MPF vai recorrer de absolvição de Adriana e quer pena maior para Cabral

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução - 27.abr.2017/Justiça Federal do Paraná

    Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

    Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

A força-tarefa da Lava Jato, do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), informou em nota divulgada nesta terça-feira (13) que vai recorrer da decisão do juiz Sergio Moro de absolver a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), em processo no qual ela é acusada de lavagem de dinheiro. O recurso será apresentado ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre.

Segundo a decisão de Moro, não havia provas para condenar Adriana pelo crime. Apesar disso, o magistrado reconhece que a advogada tinha um "padrão de vida, especialmente de consumo, acima do normal e inconsistente com os rendimentos lícitos dela e do ex-governador" e reprovou os gastos com recursos provenientes de crimes de corrupção. O juiz argumenta que o gasto do produto do crime em bens de consumo não é, por si só, lavagem de dinheiro.

Adriana Ancelmo cumpre prisão domiciliar em seu apartamento na zona sul carioca por ordem da Justiça Federal do Rio, onde responde por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela teria usado seu escritório de advocacia para receber propina e comprado joias para lavar o dinheiro ilícito.

A advogada foi julgada por Moro no mesmo processo em que Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

 

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A força-tarefa da Lava Jato no Paraná informou também que vai pedir penas maiores para o ex-governador e os outros condenados no caso. São eles Wilson Carlos, ex-secretário e braço direito de Cabral, e Carlos Miranda, operador financeiro do esquema, ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assim como Adriana Ancelmo, a mulher de Wilson Carlos, Mônica Carvalho, foi absolvida por falta de provas, e os procuradores paranaenses também vão recorrer dessa decisão.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, afirmou ao UOL que vai recorrer da condenação. O advogado de Wilson Carlos, Pedro de Albuquerque e Sá, declarou que "a sentença é muito extensa" e que ainda não teve tempo hábil para fazer a leitura. "Estamos analisando", afirmou ele. O defensor disse ainda não saber se vai ou não recorrer à Justiça Federal do Paraná na tentativa de anular a sentença.

O advogado de Carlos Miranda, Daniel Raizman, disse ao UOL que pretende recorrer da decisão. "Não houve prejuízo da Petrobras, uma vez que a licitação foi conforme a direito. Não há provas de solicitação de dinheiro por parte dos agentes públicos nem que CM [Carlos Miranda] tenha recebido valores. Tampouco há provas que os valores gastos tem origem ilícito (sic) nem provas de ocultação de patrimônio por parte de Carlos Miranda", afirmou a defesa.

Sérgio Cabral está preso desde novembro passado após ser acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de chefiar esquema de corrupção durante sua gestão à frente do Estado (2007 a 2014). Após ficar detido no Complexo de Bangu, na zona oeste, ele foi transferido há duas semanas para uma cadeia em Benfica, zona norte do Rio. 

A denúncia

De acordo com a denúncia da Lava Jato, a Andrade Gutierrez pagava propina a Cabral por todo grande projeto tocado pela empresa no Rio de Janeiro. No caso específico das obras do Comperj, ainda de acordo com o MPF, o valor inicial do contrato era de R$ 819,8 milhões, mas foi alvo de aditivos e acabou saindo por cerca de R$ 1,18 bilhão.
 
Ainda segundo a denúncia, as propinas teriam sido depois acertadas pelos dirigentes da empreiteira com o então governador, Wilson Carlos e Carlos Miranda. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobras, é quem teria informado aos dirigentes da empreiteira que as propinas deveriam ser pagas a Cabral e seus associados.
 
A denúncia também abrangia crimes de lavagem de dinheiro produto do crime de corrupção e de ajuste fraudulento de licitações. A lavagem envolveria valores de cerca de R$ 2,6 milhões.
 
Nas alegações finais, a Procuradoria defendeu que houve pagamento de cerca de 1% de vantagem indevida sobre o valor do contrato de terraplanagem do Comperj, celebrado entre a Petrobras e o Consórcio Terraplanagem, do qual participava a Andrade Gutierrez.

 

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