Procuradores da Lava Jato criticam fim de equipe exclusiva na PF do Paraná: "retrocesso"

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), disse em nota divulgada nesta quinta-feira (6) que o fim da equipe da Polícia Federal no Estado exclusivamente dedicada ao tema é um "evidente retrocesso", "prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente." 

Mais cedo hoje, a PF anunciou que os grupos de trabalho da Lava Jato e da Carne Fraca no Paraná foram integrados à Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas). Segundo o delegado Igor Romário de Paula, que coordenava a equipe da Lava Jato, a mudança foi uma "decisão operacional", sem qualquer interferência do comando da PF em Brasília ou "recado para parar investigações".

"A demanda hoje de procedimentos [da Lava Jato] em andamento é bem menor que a do ano passado. Não deixou de ter importância, mas é bem menor", disse o delegado ao explicar o fim da equipe exclusiva para a operação.

Para os procuradores da operação, no entanto, "a redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados."

A força-tarefa cita ainda "a necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht", que segundo os procuradores levou ao reforço das equipes do MPF em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, "no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba."

"A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados", dizem os procuradores ao fim da nota. 

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também divulgou nota sobre o assunto, dizendo que "recebeu com preocupação a notícia de que o grupo de trabalho da Operação Lava Jato, da Polícia Federal de Curitiba (PR) foi, na prática, encerrado, e substituído por uma atuação sem exclusividade", o que "pode representar um retrocesso indelével para a operação mais extensa e importante de combate à corrupção do país".

Para a ANPR, "rearranjos administrativos não podem colocar em risco o funcionamento dos órgãos do Estado, nem comprometer a continuidade de trabalhos estratégicos marcados pela excelência nos meios e nos resultados, como é exemplo a Operação Lava Jato."

Segundo a entidade, "o MPF, a despeito de estar sujeito às mesmas restrições orçamentárias impostas à Polícia Federal, aumentou nos últimos tempos as equipes dedicadas à Lava Jato, inclusive em Curitiba. O País espera também de todos os demais órgãos envolvidos na investigação, em particular da Polícia Federal, que, como até hoje têm feito, mantenham o mesmo esforço, e a mesma prioridade."

PF defende mudanças

Segundo a PF, "o atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade".

A corporação afirmou ainda que a integração de equipes "visa priorizar ainda mais as investigações com maior potencial de dano" aos cofres públicos e que a nova organização vai reduzir a carga de trabalho dos delegados atuantes na Lava Jato.

De acordo com o comunicado, o número de policiais dedicados às investigações no Paraná chegará a 70. A assessoria de imprensa da PF não soube precisar se esta quantidade de policiais é maior ou menor do que o efetivo dedicado atualmente à Lava Jato ou às investigações no Estado.

“O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros”, afirmou a instituição na nota.