Senado aprova indicação de Raquel Dodge para ocupar vaga de Janot

Por 74 votos a favor, um contra e uma abstenção, o Senado aprovou o nome da subprocuradora-geral Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República na noite desta quarta-feira (12). Ela substituirá Rodrigo Janot, cujo mandato acaba em setembro, e ficará a frente da PGR pelo próximo biênio. A votação foi secreta.

Dodge será a primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral. Desde 1988, o Senado nunca rejeitou uma indicação do presidente para o comando da PGR.

Mais cedo, os senadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovaram por unanimidade o nome de Dodge. A aprovação ocorreu após sabatina iniciada pela manhã e que durou mais de oito horas. A unanimidade é inédita, segundo o relator Roberto Rocha (PSB-MA).

O nome de Dodge foi uma indicação do presidente Michel Temer. Ela foi a segunda colocada da Lista Tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que era encabeçada pelo subprocurador-geral Nicolao Dino. Raquel recebeu 587 votos na eleição da ANPR, contra 608 votos dados a Dino, quebrando uma tradição iniciada no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, de escolher sempre o mais votado da lista.

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Dodge, que entrou para o Ministério Público Federal em 1987, é descrita como alguém de perfil "centralizador" e com reputação "respeitável" no MPF (Ministério Público Federal).

Antes de ser sabatinada, ela procurou alguns dos senadores para falar sobre sua trajetória profissional e para demonstrar “respeito à instituição”.

A sabatina

Dentre as perguntas feitas pelos 27 senadores durante a sabatina, os temas mais abordados foram o combate à corrupção, o fortalecimento da Operação Lava Jato, os limites para celebração de acordos de delação premiada e o vazamento das delações.

Dodge disse que, “se fosse necessário”, aumentaria as equipes que atuam no combate à corrupção dentro do MPF.

"Nessa perspectiva de estarmos sempre diante da prova, da lei e da Constituição, que nós manteremos esse trabalho de enfrentamento da corrupção, aumentando se necessário as equipes que hoje já o vem desenvolvendo", afirmou, em resposta a questionamento do relator sobre como seria a sua atuação à frente da PGR em relação ao combate à corrupção e no fortalecimento da Operação Lava Jato no MPF.

No entanto, ela afirmou que não pretende adotar "critérios meramente quantitativos, mas sobretudo qualitativos, que indiquem onde somos mais necessários".

Sobre a Lava Jato, a subprocuradora-geral disse que a celeridade da prestação jurisdicional da operação “acabou atraindo a atenção da população brasileira e credibilidade nas instituições de administração e de Justiça” e que é preciso manter essa atuação até que “a corrupção ceda espaço à gestão honesta e dos recursos públicos”.

Assim como a Polícia Federal, que na semana passada decidiu acabar com a equipe que investigava exclusivamente a Lava Jato, ela disse que o MPF também passa por problemas financeiros e que estreitar o diálogo com a PF pode ser uma das saídas para enfrentar a crise e manter a eficiência dos trabalhos.

"No MPF, teremos que fazer uma contenção de despesas de R$ 218 milhões nesse ano, sob um orçamento de mais ou menos R$ 6 bilhões. É um valor significativo que impacta certamente a atuação da nossa instituição”, disse.

"Nessa perspectiva de melhorar a eficiência da nossa atuação, privilegiando a área fim, é preciso buscar uma interlocução muito eficiente com os órgãos de investigação, com a Polícia Federal. Teremos que estreitar esse diálogo, porque estamos todos com a contingencia de fazer economia de gastos", acrescentou.

Raquel Dodge também defendeu o uso dos acordos de colaboração premiada celebrados pelo MPF. “Sabemos que esse tipo de crime é praticado entre quatro paredes, em segredo. É difícil conseguir a prova. A colaboração premiada foi acolhida por essa Casa como instrumento auxiliar na investigação de crimes”, disse.

Mas, segundo ela, há limites para a sua aplicação. “[A lei] impõe vedações para que ele [acordo de delação premiada] não possa se aplicado em favor de líderes de organizações criminosas. E é nesse limite que nós do Ministério Público devemos utilizar esse instrumento, nos limites exatos que estão delineados nessa lei", afirmou, sem mencionar diretamente os acordos de delação premiada do sócio da JBS Joesley Batista. Janot tem sido criticado pelos benefícios concedidos no acordo de Joesley.

Apesar de defender as delações, ela condenou os vazamentos. “Tem-se que manter o sigilo até que a linha de investigação esteja concluída”, disse, acrescentando que no seu projeto para o próximo biênio da PGR criará mecanismos dentro do MPF para coibir e evitar vazamentos.

“Vazamentos são contra o estado democrático de direito. É preciso adotar estratégias internas para não só impedir, mas prevenir a utilização indevida desses vazamentos, que ferem a dignidade da pessoa humana”, disse.

Farpas com Janot

O atual procurador-geral da República, Janot, e a subprocuradora-geral Raquel Dodge discutiram publicamente em abril deste ano durante reunião do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). A divergência foi sobre a proposta apresentada por ela para restringir o trânsito de procuradores no MPF. Segundo Janot, a medida impactaria a Lava Jato.

A subprocuradora-geral sugeriu limitar a 10% o número de procuradores que podem ser cedidos a outras unidades. Hoje em dia, não há limites para realocar um procurador de uma unidade para uma equipe exclusiva de investigação, como a Lava Jato. Segundo Raquel Dodge, sua proposta não afetaria a operação.

No momento da reunião, oito dos dez procuradores do CSMP eram favoráveis à proposta de Raquel. Janot, que era contrário, pediu vistas.

Janot e Raquel também foram rivais em 2015. Naquele ano, o então procurador-geral conseguiu a reeleição em um pleito contra a atual escolhida por Temer e os subprocuradores Carlos Frederico Santos e Mario Bonsaglia --este último integrou a lista tríplice de 2017, ficando em terceiro lugar.

*Colaboraram Gustavo Maia e Bernardo Barbosa