Fachin defende proteção da democracia "contra todas as tentações autoritárias"

Vinicius Boreki

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma semana após a repercussão das declarações de um general do Exército em apoio a uma eventual intervenção militar no país , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu, durante participação em um evento sobre direito em Curitiba, a proteção à democracia. "Proteger a democracia contra todas as tentações autoritárias é sustentar a liberdade aos direitos fundamentais", afirmou em uma apresentação de aproximadamente 45 minutos no encerramento do V Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil, encerrado neste sábado (23) na capital paranaense.

Fachin também mencionou o fato de, no STF, ter "virado regra" algo que "deveria ser exceção": o que chama de "decisões monocráticas".

No último dia 15, o general Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em uma palestra em Brasília, que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência à corrupção de políticos.

Pouco afeito a declarações fora dos tribunais, o ministro se referiu ao presente como um momento "enevoado" e que apresenta "grandes desafios". 

Fachin fez uma crítica ao volume de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o grande volume interfere na capacidade do órgão de tomar decisões colegiadas, ampliando a necessidade de os ministros julgarem de maneira monocrática, incluindo questões relacionadas à Operação Lava Jato. "O que deveria ser exceção se tornou a regra", afirmou Fachin no evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

A argumentação do ministro acontece também na mesma semana em que o STF decidiu, por 10 votos a 1, encaminhar à Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). Na sexta-feira (22), Temer declarou que "só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas" e que o "país pode estar trilhando este caminho".

"Estou muito seguro de dizer todos os dias: o tamanho do nosso país como uma árvore que floresce é maior do que as sombras que podem ter no presente". A afirmação, além do contexto político, estava relacionada às discussões apresentadas sobre a alteração de gênero no registro civil de transexuais.

 

As funções do STF

De acordo com o ministro, entre 2 de fevereiro e 1º de setembro deste ano, o seu gabinete no STF recebeu 5.330 novos processos, sendo 101 inquéritos criminais. O volume de processos interfere na própria função prevista pelo STF e na forma de atuação dos ministros. "Estão vinculados ao nosso gabinete, nesta operação reconhecida nacionalmente e internacionalmente [a Lava Jato], 76 inquéritos, que, a partir de fevereiro, levaram a apreciar 1.224 pedidos", afirmou.

Ainda segundo Fachin, o gabinete conta com 4.506 processos em trâmite, considerando 410 habeas corpus em curso. "De fevereiro a dezembro, estarão vinculados 110 procedimentos de colaboração premiada", explicou. Em sua avaliação, os dados refletem a importância do STF, mas reforçam a dificuldade de se discutir em colegiado.

"O ideal seria que [o STF] opere valorizando-se a colegialidade, mas o número induz a um volume de decisões monocráticas", defendeu.

Identidade de gênero

As estimativas apresentadas pelo ministro são de que 70% dos processos chegam ao STF na instância de recursos, com o restante para se discutir sobre sua competência originária. Usando sempre como exemplo o Recurso Extraordinário 670.422, que discutiu a possibilidade de alteração de gênero no registro civil sem a necessidade de realização de procedimento cirúrgico, o ministro defendeu a necessidade de "garantir às pessoas proteção eficaz contra qualquer discriminação, seja por raça, cor e sexo".

Conforme Fachin, não é correto condicionar a identidade de gênero à prévia realização de cirurgia. "Isso repercutiria por si em uma violação à autonomia e ao direito da integridade", afirmou. Uma decisão nesse sentido seria uma forma de o estado interferir a tal ponto na liberdade do indivíduo que, na realidade, a estaria limitando.

Risos da plateia

Antes de se apresentar, a esposa do ministro Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, ganhou um livro de direito civil em um sorteio, gerando risos na plateia.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também:

UOL Cursos Online

Todos os cursos