Com emendas pagas entre 1ª e 2ª denúncia, deputados do PRB mudam de lado para apoiar Temer

No dia 2 de agosto, os deputados Carlos Gomes (RS), César Halum (TO) e Ronaldo Martins (CE) --do PRB, partido da base governista-- votaram para dar prosseguimento à primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nesta quarta-feira (25), os três foram os únicos parlamentares que trocaram de lado para votar a favor do peemedebista, ajudando a arquivar o segundo processo contra o presidente.

Entre as duas sessões, outros números mudaram. Em agosto e setembro, o governo federal quitou 100% das emendas parlamentares individuais pagas em 2017 em nome de Gomes e Martins. No caso de Halum, os recursos executados no mesmo período correspondem a 87,4% do total no ano. Ao todo, as verbas somam em torno de R$ 6,8 milhões.

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Atualizados até esta quarta, os dados da execução do Orçamento da União foram disponibilizados pela Câmara dos Deputados. Emendas são sugestões feitas por deputados e senadores para alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e servem para que os congressistas destinem recursos para obras ou projetos em seus redutos eleitorais.

Nos 15 segundos que cada deputado teve para justificar seu voto, os três foram econômicos. Ronaldo Martins levou menos de um segundo para dizer “sim” ao relatório que recomendou a suspensão das investigações contra Temer. Ele nem chegou a aparecer na transmissão da TV Câmara, que ainda mostrava a Mesa Diretora da Casa.

César Halum, por sua vez, informou apenas que votava com o relator, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Já Carlos Gomes argumentou que votava pelo arquivamento da denúncia para que o presidente “possa responder por todas as acusações que pesa contra ele [...] ao final do mandato”.

Há pouco menos de três meses, no entanto, Martins defendeu a “abertura de investigação” e Gomes, “a oportunidade de [Temer] se defender [na Justiça] e mostrar a sua lisura”. Na ocasião, Halum disse estar há 29 anos na vida pública e afirmou que sempre se pautou “pela coerência, pela transparência e pelo combate à corrupção”.

Outro lado

A reportagem do UOL procurou os três parlamentares durante a tarde e a noite desta quinta-feira (26), mas nenhum deles atendeu o telefone celular. Nos gabinetes, as chamadas também não foram atendidas.

Nesta sexta (27), o deputado Carlos Gomes procurou a reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, e informou que o seu número de telefone havia mudado. Em nota, ele afirmou que a informação referente a ele obtido no levantamento da Câmara e publicada pelo UOL "não é correta".

Segundo Gomes, já foram efetivamente pagas 19 emendas, que correspondem ao valor de R$ 2.866.469 --e não de R$ 2.421.769, como consta na lista divulgada da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Sobre a mudança de voto, ele afirmou que a decisão foi alicerçada "no compromisso que tenho com a estabilidade econômica do país, que enfrentou uma sequência de gestões ruins, aliadas à corrupção". "O Brasil não pode retroceder. Precisamos seguir no caminho do desenvolvimento econômico e social", declarou.

Ele lembrou ainda, que a investigação contra Temer será retomada ao final do seu mandato, "e ele terá que prestar à Justiça todos os esclarecimentos por seus atos mencionados no processo criminal".

Ao jornal “Folha de S.Paulo”, Halum relatou ter sido abordado pelo líder do partido na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), para convencê-lo a mudar de ideia. Mas disse ter votado “pelo mal menor”, para evitar uma “mudança muito grande”.

Sobre as emendas, o representante de Tocantins citou a lei que obriga o governo federal a repassar recursos pedidos por parlamentares. “Se não pagar, eu vou no STF (Supremo Tribunal Federal) e faço pagar. É lei, impositiva, né, não?”, declarou.

Ronaldo Martins não falou diretamente sobre o assunto, mas usou seu perfil no Facebook para tratar do tema. Questionando “qual o melhor momento para mudar o presidente?”, ele compartilhou um vídeo no qual o deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) diz que, “nesse momento, é pior com ele [Temer], mas pior sem ele”.

Emendas pagas

Dentre os três deputados do PRB, apenas César Halum teve alguma despesa paga nos primeiros meses antes de agosto –pouco mais de R$ 166 mil divididos em quatro pagamentos entre abril e julho. Nos dois meses seguintes, o valor executado foi de R$ 1.921.760.

Com números similares, Carlos Gomes e Ronaldo Martins tiveram R$ 2.421.769 e R$ 2.461.000, respectivamente, executados em agosto e setembro.

Cada um dos três “vira-casacas” também teve em torno de R$ 10 milhões em recursos de emendas empenhados pelo governo em 2017, concentrados entre junho –quando a primeira denúncia chegou à Câmara dos Deputados-- e outubro. Na fase de empenho, o governo se compromete a dedicar os recursos do Orçamento, antes de pagá-los.

Em posicionamento oficial, a Presidência já ressaltou que as emendas são impositivas e que a distribuição não está relacionada ao arquivamento da denúncia contra Temer.

"Não existe relação entre liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário. Prova disso é que emendas foram empenhadas tanto para deputados da oposição quanto da base aliada, em valores equilibrados", informou, em nota divulgada pelo Planalto após a primeira votação.

Segundo a Constituição, as emendas são impositivas. Isso significa que o governo tem de liberá-las obrigatoriamente. Governistas e oposicionistas têm direito à mesma cota. No entanto, na prática, o governo tem a possibilidade de escolher quem priorizará e quando.

Majoritariamente pró-Temer

Com atuais 21 deputados, o PRB entregou 16 votos para barrar a segunda denúncia, quatro contrários e uma ausência --que contou a favor do peemedebista. 

Já na votação de agosto, houve um voto "sim" a menos (15) e dois "não" a mais (6). Isso porque João Campos (GO), que ajudou Temer na primeira denúncia, trocou de lado nesta quarta-feira, assim como outros sete deputados.

Presidente nacional licenciado do PRB, Marcos Pereira é o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A pasta é a única ocupada pela legenda no governo.