Segunda instância da Lava Jato diminui penas de Gim Argello e Léo Pinheiro

Em julgamento na manhã desta terça-feira (7), a Oitava Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato, diminuiu as penas do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de outro dois condenados pelo juiz federal Sergio Moro.

Argello, que havia sido condenado a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua pena reduzida para 11 anos e oito meses de reclusão.

Já Pinheiro, sentenciado a oito anos e dois meses, teve a pena alterada para cinco anos, seis meses e três dias. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No mesmo processo, a força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) recorreu contra a absolvição de outros cinco réus no processo. A Oitava Turma, porém, manteve a decisão de Moro, que considerou que as provas eram insuficientes para condenação. Entre os absolvidos está o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior.

Essa é a mesma turma que irá julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a condenação no caso do tríplex a nove anos e seis meses de prisão. Caso ela confirme a sentença de Moro, Lula poderá, em tese, ser impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Esse julgamento ainda não tem data marcada, mas irá ocorrer apenas no ano que vem.

Também tiveram as penas diminuídas pela Oitava Turma os ex-executivos da UTC Engenheira Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro. A pena de Walmir, agora, é de seis anos e dois meses. Antes, a condenação dele por corrupção ativa e lavagem de dinheiro era de nove anos, oito meses e vinte dias.

Já Pessoa, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena alterada de dez anos e seis meses de prisão para sete anos. A sentença de Moro que condenou os quatro réus foi proferida em outubro do ano passado.

Entenda o caso

Na ação, o ex-senador foi denunciado por solicitar a alguns dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, da qual era vice-presidente. Ele chegou a deixar de convocá-los para prestar depoimento na comissão, que investigava crimes ocorridos na estatal.

Argello teria solicitado a Pessoa R$ 5 milhões, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Pinheiro auxiliou Pessoa nos pagamentos. 

A execução das penas só começa após o julgamento de recursos das defesas dos condenados sobre a decisão da Oitava Turma. Essa é a 20ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pela segunda instância.

Para Marcelo Lebre, advogado do ex-senador, a decisão da Oitava Turma foi uma “vitória parcial, mas não nos contenta”. “O cerne do processo diz respeito à licitude da condução da CPI da Petrobras, mas entendemos que seria faticamente impossível um único parlamentar conduzir sozinho os trabalhos”, disse Lebre, que esteve presente no julgamento, em Porto Alegre.

O defensor irá apresentar recursos ao TRF antes de seguir para a terceira instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O UOL entrou em contato com a defesa de Léo Pinheiro, mas ainda não obteve retorno a respeito da decisão da Oitava Turma.