Segunda instância da Lava Jato mais que dobra pena de ex-tesoureiro do PT

A Oitava Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que julga processos da Operação Lava Jato em segunda instância, elevou de dez anos de prisão para 24 anos a pena por corrupção passiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta terça-feira (7). Os desembargadores mudaram o cálculo da pena e passaram a considerar que os crimes de mesma natureza não são um só. Sendo somados, a pena é aumentada.

Essa é a primeira vez que a Oitava Turma decide de maneira contrária a Vaccari. Em outras duas oportunidades, ela decidiu por absolvê-lo. A defesa do ex-tesoureiro declarou que vai recorrer da decisão.

Também réus no processo, João Santana e Mônica Moura, casal que atuou em campanhas presidenciais do PT, e o engenheiro Zwi Skornicki, tido como operador de propinas, tiveram suas condenações mantidas. Eles foram sentenciados à prisão pelo juiz federal Sergio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância, em fevereiro deste ano.

Santana e Mônica foram condenados por lavagem de dinheiro e têm pena de oito anos e quatro meses de reclusão. Os dois assinaram acordo de delação premiada.

Skornicki, condenado por corrupção ativa, teve a pena mantida em 15 anos, seis meses e vinte dias.

Essa é a mesma turma que irá julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a condenação no caso do tríplex a nove anos e seis meses de prisão. Caso ela confirme a sentença de Moro, Lula poderá, em tese, ser impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Esse julgamento ainda não tem data marcada, mas irá ocorrer apenas no ano que vem.

Turma vê culpa de ex-tesoureiro

Relator do processo no TRF, o desembargador João Pedro Gebran Neto disse que “Vaccari, direta ou indiretamente, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o PT os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

Gebran foi o único que se posicionou favorável a confirmar a sentença de Moro sobre Vaccari nos três processos já julgados pela turma, ao contrário de seus outros dois colegas, que o absolveram nas duas primeiras ocasiões.

Em setembro, Vaccari foi absolvido em processo que réu ao lado do ex-ministro José Dirceu (PT). Já na ação com decisão em junho ele era acusado de intermediar propina envolvendo um cartel de empreiteiras ligado à Petrobras.

Integrante da turma, o desembargador Leandro Paulsen aponta que, desta vez, “há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

Terceiro componente do grupo, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus concordou com Paulsen. “Neste processo, ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skornicki”, disse.

Em nota, a defesa de Vaccari diz que irá recorrer da decisão da Oitava Turma. “Tanto a sentença recorrida, como agora o acórdão, tiveram por base exclusivamente palavra de delator sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, escreveu Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado do réu.

Segundo D’Urso, que diz confiar na Justiça brasileira, “a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que poderá chegar até o perdão judicial”.

Os advogados Juliano Campelo Prestes, Beno Brandão e Alessi Brandão, que defendem Santana e Mônica, disseram que a decisão do TRF era esperada e que o casal segue cumprindo o acordo de colaboração firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e está à disposição da Justiça.

O UOL entrou em contato com a defesa de Skornicki, mas ela não estava disponível para um posicionamento no momento.

O processo

O processo envolve contratos da empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras. O Grupo Keppel, segundo a Justiça, pagou propinas no esquema. Parte dos pagamentos foi feito por transferências em contas secretas no exterior e outra parte foi para o PT.

Uma das contas que recebeu quantias é ligada ao casal de marqueteiros. Antes, o dinheiro passava por uma outra conta controlada por Skornicki.

A execução das penas só começa após o julgamento de recursos das defesas dos condenados sobre a decisão da Oitava Turma. Essa é a 21ª apelação criminal da Lava Jato julgada pela segunda instância.