Tribunal aumenta pena de ex-executivos da Galvão Engenharia em caso da Lava Jato

A Oitava Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou nesta terça-feira (7) as penas de Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia, e de Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro, ex-diretores da companhia, em processo da Operação Lava Jato.

A pena de Galvão passou de 13 anos e dois meses, dada pelo juiz Sergio Moro na primeira instância, para 20 anos e seis meses. Ele foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Os outros dois ex-executivos da empreiteira foram condenados pelos mesmos crimes. A pena de Fonseca passou de 12 anos e cinco meses para 13 anos e cinco meses; a de Castro, de 11 anos e oito meses para 14 anos e quatro meses.

Galvão chegou a ser preso preventivamente em março de 2015, mas foi solto três meses depois. Fonseca também passou cerca de cinco meses na cadeia entre 2014 e 2015. 

Também foi condenado no mesmo processo Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que teve a pena mantida em cinco anos e cinco meses pelo crime de corrupção passiva. No entanto, como Costa assinou acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), ele cumprirá a pena dentro das condições estabelecidas no documento de colaboração.

As condições de cumprimento da pena dos ex-executivos da Galvão Engenharia também podem mudar caso seja confirmado que eles fecharam acordo de colaboração, o que já foi noticiado por veículos de imprensa nos últimos meses, mas tem sido negado pela empresa publicamente.

Outro réu, Waldomiro de Oliveira --apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef-- foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Na primeira instância, ele deixou de ser condenado porque Moro entendeu que havia litispendência, ou seja, quando o mesmo assunto já está sendo avaliado em outra ação penal. 

Entenda o esquema

Os três ex-executivos da Galvão Engenharia são acusados de participar de um esquema de corrupção envolvendo contratos de obras para a Petrobras conquistados em licitações fraudadas. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), 1% do valor desses contratos era revertido em propina para a diretoria de Abastecimento da estatal, comandada por Paulo Roberto Costa. Os valores seriam repassados por Waldomiro de Oliveira.

Entre 16h25 e 16h40, o UOL procurou os escritórios dos advogados de Galvão, Fonseca, Castro e Oliveira, mas não conseguiu contato com os defensores. O texto será atualizado com as defesas dos réus assim que houver resposta.

Na primeira instância, as defesas de Galvão e Fonseca alegaram, entre outros motivos, que não teve acesso a delações usadas no processo e não havia prova de corroboração dos depoimentos de colaboradores. Já os advogados de Castro afirmaram que não há provas de que seu cliente participou do ajuste para o pagamento de propina. Os de Waldomiro de Oliveira, por sua vez, disseram que ele não agiu com dolo.

A sentença em primeira instância saiu em dezembro de 2015. Agora, com a condenação em segunda instância, as penas podem começar a ser executadas após o julgamento de eventuais recursos pedidos ainda no TRF-4, os chamados embargos de declaração, que têm como objetivo pedir aos magistrados esclarecimentos sobre pontos do acórdão. 

Em caso de condenação sem unanimidade, também podem ser pedidos embargos infringentes, que podem alterar pontos da decisão com base nos aspectos em que houve discordância entre os julgadores. 

A 8ª Turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Victor Laus. Também hoje, o colegiado mais que dobrou a pena de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e reduziu, em outro processo, as punições ao ex-senador Gim Argello e a Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.