Juiz proíbe que manifestantes acampem diante de tribunal que vai julgar Lula

O juiz Osorio Avila Neto, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, decidiu proibir o acampamento de manifestantes no parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia), em Porto Alegre. O local é vizinho ao prédio do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem julgamento marcado para o dia 24 de janeiro.

Neste dia, Lula deve ser julgado no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, no qual já foi condenado em primeira instância. Se a condenação for confirmada, Lula pode ficar impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018 e até mesmo ser preso.

A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (28) em processo aberto quatro dias antes pelo MPF-RS (Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul). A ação do MPF-RS foi movida contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que anunciou no dia 15 a instalação de um acampamento na capital gaúcha em paralelo ao julgamento de Lula para apoiar o ex-presidente. 

Apesar de o MPF ter entrado com a ação contra o MST, a proibição determinada pelo juiz não mira um movimento social específico. Avila Neto proibiu a "formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho [também conhecido como Parque Harmonia], e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros", assim como nos arredores do TRF-4 e dos demais prédios públicos da região. A proibição já está valendo e fica em vigor, segundo a decisão, até três dias depois do julgamento.

Isolamento em torno do tribunal

O magistrado também ordenou o estabelecimento de uma "área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes" delimitada pela rua Edvaldo Pereira Paiva, avenida Loureiro da Silva e avenida Augusto de Carvalho, o que na prática isola tanto o parque quanto o TRF-4 e os prédios públicos do entorno.

Em nota, o MST informou que não vai recorrer da decisão judicial, mas vai manter a mobilização marcada para a semana do julgamento de Lula. O movimento disse reafirmar "a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos."

Nas duas vezes em que Lula foi interrogado pela Justiça na Lava Jato, em Curitiba, o movimento também se mobilizou para apoiar o ex-presidente. Em setembro, ao chegar para depor, o ex-presidente passou por um corredor formado por militantes do MST. Em maio, os trabalhadores sem terra acamparam em um terreno na capital paranaense. 

Assim como acontece agora em Porto Alegre, a área no entorno do prédio da Justiça Federal de Curitiba também foi isolada nos dois interrogatórios de Lula. No entanto, até o momento, não há confirmação de que o ex-presidente irá à capital gaúcha na data prevista para seu julgamento. 

Decisão acirra os ânimos, diz Gleisi

Em nota, a executiva nacional do PT, órgão de direção do partido, disse que o pedido do MPF e a decisão judicial criminalizam o MST e atentam contra garantias legais de livre manifestação.

"As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de 'faz de conta' da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro", afirmou a executiva petista em nota divulgada nesta sexta-feira (29).

O partido reafirmou a mobilização em Porto Alegre para o julgamento de Lula. Segundo a legenda, os protestos em defesa do ex-presidente "sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos".

Em sua página no Facebook, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), declarou que a decisão judicial parece "provocação".

"Vai acirrar muito os ânimos que já estão exaltados pela injustiça com Lula. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Agora, não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional", afirmou.

Julgamento decisivo para Lula

O julgamento marcado para o dia 24 será decisivo para Lula. Caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, o ex-presidente pode ficar inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de pessoas condenadas por crimes em segunda instância.

Além disso, segundo entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a execução de uma pena pode começar após o julgamento na segunda instância. Ou seja: se condenado, Lula pode ter sua prisão ordenada pelo TRF-4.

No processo em questão, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido mais de R$ 2 milhões em propina da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá, cidade do litoral paulista, e nas reformas nele executadas. A defesa do ex-presidente afirma que não há provas dos crimes.

Em ritmo de campanha eleitoral, o ex-presidente tem rodado o país para desafiar a ideia de que não poderá se candidatar mais uma vez à presidência e se diz alvo de perseguição política. Mesmo já condenado em um processo e réu em outros seis, Lula liderou a última pesquisa de intenção de voto do Datafolha, divulgada no dia 2.

Se a condenação do ex-presidente for mantida, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se ele pode disputar a eleição. No entanto, a questão só deve cair nas mãos da Justiça Eleitoral a partir de agosto, quando será aberto o prazo para o registro de candidaturas pelos partidos. Uma legenda ou coligação pode pedir a substituição de seu candidato até 20 dias antes da eleição, que em 2018 acontece em 7 de outubro.