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Após declaração de comandante do Exército, Temer defende liberdade de expressão

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

04/04/2018 12h00Atualizada em 04/04/2018 13h57

Sem citar diretamente a declaração polêmica do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou, no fim da manhã desta quarta-feira (4), que defende a liberdade de expressão e que desviar-se da Constituição é o que que mais prejudica o país.

"Vocês sabem que sou um cultor, digamos assim, quase escravo do texto da Constituição brasileira. Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro”, disse Temer.

No dia anterior, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar sua prisão, Villas Bôas escreveu no Twitter que o Exército "se mantém atento às suas missões institucionais".

O general, que está no maior posto do Exército brasileiro, não citou Lula em sua opinião e não deixou claro a que ela refletia. Segundo ele, o Exército "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade".

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Segundo Temer, "[a Constituição] enfatizou em várias passagens a liberdade de informação em consequência a liberdade de imprensa. É da ordem jurídica que nasce a liberdade de expressão e de imprensa".

A declaração ocorreu durante cerimônia de sanção do projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. Foi o primeiro evento público de Temer depois das declarações de Villas Bôas. Até então, o presidente não havia se posicionado sobre o assunto.

"Cumprir a Constituição é fundamental para a organização social de uma entidade que se convencionou sobre o foco político, denominada Estado”, declarou Temer.

Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Villas Bôas disse repudiar impunidade Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

"O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, das determinações constitucionais", disse o presidente.

"Quando as pessoas acham que podem criar o Direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito seja literalmente, seja sistematicamente, você começa a desorganizar a sociedade."

Repercussões

Depois da declaração, generais do Exército utilizaram o microblog para prestar apoio ao comandante. De cinco militares ouvidos pelo UOL, quatro disseram que a opinião tem relação com o julgamento do recurso de Lula. No entanto, procurado, nem Michel Temer, nem a presidência se posicionaram sobre o assunto.

Um decreto federal de agosto de 2002, que regula o comportamento de militares das Forças Armadas Brasileiras, não permite manifestação pública, sem uma autorização prévia, sobre política. A regulação vale para toda a hierarquia, incluindo general.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que o comandante "mantém a coerência e o equilíbrio", "reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro."

Ainda segundo o ministério, Villas Bôas "manifesta sua preocupação com os valores e com o legado que queremos deixar para as futuras gerações."

O presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oiveira (MDB-CE), afirmou que, "nos momentos de tensão social e política, a missão dos líderes que têm responsabilidade institucional é transmitir serenidade à população". Ainda segundo ele, o melhor é "garantir que a Constituição, as Leis e a Democracia serão respeitadas. Sem atalhos."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “cada órgão do Estado deve seguir exercendo suas funções nos limites estabelecidos por ela”.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu à declaração. "Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente", escreveu o ex-PGR fazendo uma referência ao golpe de 1964, quando o então presidente João Goulart foi deposto e teve início a ditadura militar no Brasil.

Em nota, o PT afirmou que o comentário do general faz parte de uma pressão para pressionar os ministros do STF hoje. "Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias", disse o partido, em nota.

"Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa Boas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF", complementou o PT.