PEN pede para STF adiar julgamento de prisão em 2ª instância que pode beneficiar Lula

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Fátima Meira/Estadão Conteúdo

    Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília

    Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na noite desta terça-feira (10) que o PEN (Partido Ecológico Nacional) esclareça o pedido de adiamento apresentado na ação sobre prisões na segunda instância. 

O partido pediu hoje mais prazo para analisar o processo após substituir o advogado que representa a legenda na ação.

 Após a manifestação de Marco Aurélio pedindo esclarecimentos, o PEN informou ao ministro que quer ao menos cinco dias para poder analisar o processo.

O caso, que, em tese poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderia voltar à pauta do STF nesta quarta-feira (11) a partir de um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo próprio PEN no processo relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de o processo não ter sido incluído na pauta da sessão, Marco Aurélio sinalizou que iria pedir sua a inclusão entre as ações em julgamento. A inclusão teria que ser decidida pelos ministros.

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Apesar de ser o autor da ação e de ter pedido o julgamento do pedido de liminar, posteriormente o PEN anunciou ter desistido da liminar e destituiu o advogado autor do pedido.

Na manifestação ao STF nesta terça-feira, no entanto, ainda não foi formulado um pedido de desistência da liminar. O novo advogado do partido, Paulo Fernando Melo, afirmou que ainda está sendo estudado qual será a estratégia adotada pelo PEN.

"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia --ainda que digital-- e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", diz o pedido ao STF. Fernando Melo afirma que esse tipo de pedido, se atendido, pode levar ao adiamento do julgamento por até 15 dias.

Segundo o advogado do partido, Paulo Fernando Melo, este pedido levaria ao adiamento por até 15 dias do julgamento.
Mas não foi este o entendimento do ministro Marco Aurélio, que determinou fosse esclarecido o "alcance" do que pretende o partido. 
"Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do tribunal [o STF], esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado", escreveu o ministro na decisão. 

Leia também:

O presidente da legenda, Adilson Barroso, afirmou que o PEN desistiu da liminar para não ser acusado de beneficiar com o julgamento do caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso após ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância.
Uma decisão favorável ao pedido do PEN pelo STF poderia beneficiar com a liberdade Lula e todos os demais condenados presos em segunda instância. A ação defende que o cumprimento da pena só pode ter início após esgotados todos os recursos judiciais, ou ao menos até o caso ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), considerado tribunal de terceira instância.

O ministro Marco Aurélio, relator da ação, ainda não se manifestou no processo sobre o pedido de adiamento feito pelo PEN.

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