Após segunda instância negar recurso, Moro manda prender Delúbio

O juiz federal Sergio Moro mandou prender na noite desta quarta-feira (23) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, após a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negar o último recurso do petista na tarde desta quarta. 

Neste processo, o ex-tesoureiro do PT foi condenado a 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ele já havia sido condenado e preso por seu envolvimento no escândalo do mensalão, mas teve a pena perdoada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016.

Em nota, sua defesa afirmou que o processo não informa que atos foram cometidos por Delúbio para lavar dinheiro e disse que vai recorrer aos tribunais superiores, onde o petista "espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido".

Moro também ordenou que fossem presas mais três pessoas condenadas por lavagem de dinheiro no mesmo processo: os empresários Ronan Maria Pinto, Enivaldo Quadrado e o economista Luiz Carlos Casante. Todos deverão ser transferidos para o Complexo Médico Penal, em Piraquara (PR), onde existe uma ala reservada aos presos da Operação Lava Jato.

Na ordem de prisão, Moro fez uma defesa da prisão imediata após decisão na segunda instância. Segundo o juiz, a execução da pena deve ser rápida no processo que envolve Delúbio e demais condenados. "Tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de dinheiro, com produto milionário do crime financeiro destinado, por motivos ainda obscuros, a terceiro e no interesse de agente do Partido dos Trabalhadores, e mediante inúmeras transações fraudulentas, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais."

Moro ressalta ainda que o ex-tesoureiro e o empresário Quadrado foram presos no processo do mensalão. "Como se não bastasse, dois dos condenados já foram antes condenados criminalmente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470."

A reportagem procurou os escritórios de advocacia que defendem os outros réus condenados, mas ainda não conseguiu falar com as defesas.

A Executiva Nacional do PT afirmou, por meio de nota, que Moro e desembargadores do TRF-4 aplicaram uma medida arbitrária contra o petista. "Não há no processo nenhuma prova de suposto empréstimo ou fraude envolvendo o PT. Delúbio foi condenado sem provas, por meras suposições da Lava Jato. E foi preso ilegalmente, pois tem o direito constitucional de recorrer em liberdade da sentença injusta", diz trecho do texto.

Há cerca de duas semanas, o jornal "Folha de S. Paulo" noticiou que Delúbio foi aplaudido ao se despedir de petistas durante um evento da CNB (Construindo um Novo Brasil), a maior corrente interna do PT.

2ª instância foi esgotada, diz relator

Os três desembargadores da 8ª Turma negaram quase integralmente os embargos de declaração pedidos pelas defesas dos réus, recurso que serve para esclarecer pontos de decisões judiciais. Em seu voto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi claro quanto ao entendimento adotado para o início do cumprimento da pena.

"O início do cumprimento das penas é cabível assim que esgotada a jurisdição ordinária de segundo grau, o que ocorre assim que julgados os embargos de declaração interpostos e proclamado o resultado, sendo desnecessário o aguardo da publicação do acórdão para a referida comunicação", disse.

Como o acórdão (decisão do colegiado) já foi publicado, a Justiça Federal do Paraná, que é responsável pela execução da pena, pode ordenar a qualquer instante a prisão de Delúbio e dos outros condenados no caso. 

Segundo a condenação, como tesoureiro do PT, Delúbio obteve R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin em 2004 usando como intermediário o empresário José Carlos Bumlai. O dinheiro teria sido usado em despesas de interesse do partido. Segundo a defesa do ex-tesoureiro petista, "ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schahin ao PT ou a qualquer outra pessoa". 

O MPF (Ministério Público Federal) suspeita que o pagamento a Ronan se deveria a uma extorsão cometida pelo empresário contra o PT, mas o fato não consta da denúncia, que se dedica exclusivamente ao crime de lavagem de dinheiro. O empresário chegou a ser preso preventivamente durante a operação Carbono 14, a 27ª fase da Lava Jato, em abril de 2016.

Por causa do esquema, Quadrado foi condenado a 6 anos de prisão; Casante e Ronan Maria Pinto, a 5 anos; e Bertin, a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.