Crimes de Eike causaram 'cicatrizes profundas' na confiança de investidores no país, diz Bretas

Ao condenar Eike Batista a 30 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), afirmou que os crimes cometidos pelo empresário provocaram "cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento".

Em trecho da sentença de 119 páginas, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado observa que, mesmo possuindo à época dos crimes "situação financeira abastada" (ele figurava na lista dos sete mais ricos do mundo), ex-bilionário "revelou dolo [intencionalidade] elevado em seu agir".

"Homem de negócios conhecido mundialmente, e exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro", escreveu Bretas.

O juiz aponta autoria de Eike nos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro denunciados pela Lava Jato no Rio na Operação Eficiência, realizada pela Polícia Federal em janeiro de 2017. O empresário é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador do RJ Sérgio Cabral em troca de vantagens em negócios com o estado.

Foram condenados:

• Eike Batista - 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Sérgio Cabral - 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
• Flávio Godinho - 22 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Adriana Ancelmo - 4 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Wilson Carlos - 9 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Carlos Miranda - 8 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Para Bretas, a relação de proximidade entre o empresário e o ex-governador "ultrapassou os limites dos interesses administrativos e empresariais, tendo sido comprovado nos autos o alto grau de influência que o empresário Eike Batista possuía junto ao governo do estado do Rio de Janeiro, dada sua relação direta com Sérgio Cabral, levando-o a atuar em prol de seus interesses empresariais mediante pagamento de propina".

Apesar da condenação, o juiz da 7ª Vara Criminal observou que Eike continuará a cumprir prisão domiciliar enquanto existir possibilidade de recurso --ele deixou a cadeia por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o empresário continuará com o passaporte retido, isto é, não poderá deixar o país.

Bretas argumentou ter considerado o fato de que Eike tinha uma viagem internacional marcada poucos dias antes de sua prisão. Também mencionou o fato de que o empresário possui dupla cidadania (brasileira e alemã).

Cabral não é "corrupto qualquer", diz Bretas

O magistrado escreveu ainda que o ex-chefe do Executivo fluminense "mercantilizou a função pública que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do RJ" e que, por isso, "sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer".

Bretas disse que Cabral revelou ser uma "pessoa gananciosa" e que, "apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano".

Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas.

Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Criminal Federal

Com a condenação no âmbito da Operação Eficiência, as penas aplicadas a Cabral ultrapassam 120 anos de prisão. Ele já havia sido punido em outros cinco processos na Lava Jato, sendo quatro no Rio e um no Paraná (veja abaixo). Preso desde novembro de 2016, ele responde a 25 processos na Justiça Federal.

O esquema

Na Operação Eficiência, a força-tarefa da Lava Jato fluminense descobriu que Cabral e seus operadores financeiros mantinham mais de US$ 100 milhões no exterior. O dinheiro seria fruto do esquema de corrupção (cobrança e pagamento de propina) chefiado pelo ex-governador, segundo a denúncia, e era administrado pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

A delação premiada dos irmãos Chebar foi fundamental para as investigações da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita. Diz trecho da sentença:

"Com efeito, no bojo do mencionado acordo [de delação] foi revelado que Sérgio Cabral se valeu dos serviços dos referidos irmãos, operadores do mercado financeiro, para ocultar, em contas bancárias no exterior, em nome destes ou empresas de fachada por eles constituídas, o dinheiro da propina que recebeu no Brasil e que foi remetido ao exterior, por meio de operações dólar-cabo."

"As provas de corroboração apresentadas pelos colaboradores demonstraram que Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda acumularam mais de USD 100.000.000,00 em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, principalmente durante o seu mandato à frente do governo do estado."

Os doleiros revelaram que cerca de US$ 16,5 milhões acumulados por Cabral no exterior foram pagos por Eike em 2011. A propina teria sido gerada por meio de um contrato fictício de consultoria --na ocasião, os irmãos Chebar teriam sido contratados para intermediar a aquisição de uma mina na Colômbia.

O serviço nunca foi prestado, mas a offshore Arcadia Associados, criada pela dupla de doleiros no Panamá, recebeu os US$ 16,5 milhões destinados a Cabral. A contrapartida seria o favorecimento da gestão estadual a empreendimentos de Eike, que é dono do grupo EBX.

"Descreve a acusação, que à época dos fatos o empresário Eike Batista estava à frente de vários projetos e empreendimentos relacionados aos setores da infraestrutura e aos segmentos de óleo e gás, indústria naval, energia, mineração e logística portuária no estado do Rio de Janeiro", diz a sentença.

Os homens apontados como operadores financeiros de Cabral, Wilson Carlos (ex-secretário de Estado de Governo) e Carlos Miranda (tido como o "gerente da propina", segundo a Lava Jato), também foram condenados por Bretas no âmbito da Operação Eficiência. O primeiro a nove anos e dez meses de prisão, e Miranda a oito anos e seis meses de reclusão.

Já o empresário e ex-vice presidente do Flamengo Flávio Godinho, descrito como braço direito de Eike no esquema, recebeu pena de 22 anos de prisão.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal também puniu a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a quatro anos e seis meses de prisão.

Outro lado

Procurado pelo UOL, Fernando Martins, advogado de Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão.

Nas alegações finais do processo, a defesa do empresário havia negado todas as acusações e afirmado que as acusações da Lava Jato eram uma interpretação "criativa" dos fatos. Para os advogados, o MPF foi incapaz de provar a autoria dos crimes imputados, a começar pela propina, e pediam, além da absolvição, a anulação da ação penal.

"Com relação à suposta oferta de US$ 16.592,620,00, é dito apenas que o corréu Sérgio Cabral teria solicitado o valor nos anos de 2010 e 2011, e que o pagamento teria sido efetuado em novembro de 2011, mas não há indicação precisa da data em que teria se consumado o crime de corrupção ativa", alegou a defesa, ao afirmar que "a vagueza das acusações salta aos olhos".

Por meio de nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, criticou a condenação e disse que também vai recorrer da sentença da Operação Eficiência ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

A condenação pela Operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo juiz, na Operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma.

Rodrigo Roca, advogado de Sérgio Cabral

Os advogados da ex-primeira-dama do Rio se disseram confiantes quanto a uma possível revisão da sentença de Bretas. "A defesa não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença."

A defesa de Carlos Miranda afirmou que a sentença condenatória será absorvida pelo acordo de colaboração assinado com o MPF.

A defesa de Flávio Godinho informou à reportagem que não vai se manifestar.

Os advogados de Wilson Carlos disseram que vão recorrer da sentença, pois "trata-se de condenação desprovida de prova autônoma de corroboração" e "que contraria nosso ordenamento jurídico".