Justiça autoriza Google a exibir manchetes que vinculam senador a "helicóptero" e "cocaína"

O juiz substituto Pedro Matos de Arruda, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido do senador Zezé Perrella (MDB-MG) para que fossem excluídos da internet conteúdos que vinculassem seu nome às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína”. A decisão é do dia 28 de junho e veio a público nesta quarta-feira (4).

As referências dizem respeito à apreensão de 450 kg de cocaína em um helicóptero de propriedade da família de Perrella, em 2013. No pedido à Justiça, o senador afirmou que, embora seu nome tenha sido citado em investigação da Polícia Federal, não ficou comprovada sua participação no caso. 

Ainda em 2013, a PF afirmou que não existiam indícios de envolvimento de Zezé Perrela e seu filho, Gustavo Perrella, ex-deputado estadual e atual diretor da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com a droga apreendida.

Perrella solicitou que fossem apagadas publicações do site “Diário do Centro do Mundo” e que a Google não exibisse manchetes que vinculam seu nome a tais termos, além de pedir a exclusão de vídeos do YouTube, alegando que os conteúdos seriam difamatórios.

Em contestação, a Google argumentou não ser a responsável pela retirada das manchetes questionadas por Perrella e defendeu a existência de interesse público nas informações.

O site “Diário do Centro do Mundo” também se defendeu com base no argumento de que a notícia é de interesse público e disse não ter havido abuso do direito à informação.

Em sua decisão, o juiz Arruda afirmou que o fato de o helicóptero ter sido apreendido com drogas é verdadeiro e que, portanto, não se pode impedir a veiculação de vídeos e matérias sobre o assunto, desde que não abusem do direito de informação.

"(...) não se deve descuidar que: o autor é Senador da República; o fato noticiado não diz respeito a sua vida privada; não houve implicação de conduta criminosa ao demandante; e há evidente interesse público na notícia", disse Arruda.

“Não se pode, reitero, apagar da memória social a alcunha dada ao helicóptero nem se pode desfazer o fato de que a propriedade da aeronave é da família Perrella”, escreveu também o magistrado.

Além de julgar o pedido improcedente, Arruda determinou que Perrella arque com os custos processuais e honorários para os advogados dos réus, no valor de R$ 8 mil. O senador pode recorrer da decisão.

Procurada pelo UOL, a defesa de Zezé Perrella afirmou, em nota, que a ação sempre teve como propósito discutir até que ponto uma acusação da qual o senador foi "comprovadamente inocentado" pode ter livre trânsito e atingir sua reputação.

"A defesa respeita essa manifestação inicial da Justiça e se reserva o direito de examinar as medidas cabíveis para que o princípio do respeito à reputação de um cidadão perante uma acusação comprovadamente mentirosa pela Justiça possa ser protegida", diz a nota.