Moro terá imparcialidade contestada por aceitar ministério, diz Maierovitch

O jurista Wálter Maierovitch, desembargador de Justiça aposentado e professor de direito penal, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a decisão de Sergio Moro de aceitar ser ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) poderá lançar dúvida sobre sua imparcialidade como juiz da Operação Lava Jato. O ministério que Moro assumirá deverá somar as estruturas da Justiça  (inclusive a Polícia Federal), Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União, além do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje ligado ao Ministério da Fazenda.

Moro deveria ter pensado sempre naquele ditado da mulher de César, que vem do tempo de Roma: 'A mulher de César não precisa ser só honesta, ela também tem que parecer honesta'

Segundo o jurista, Moro corre o risco de ter sua trajetória questionada, sendo que embarcar no governo Bolsonaro alimenta a tese de que o juiz agia seguindo viés político na condução dos julgamentos da operação.

"Uma vez que decidiu a Lava Jato, [Moro] não poderia entrar num governo que se elegeu em cima [do discurso] da corrupção do partido adversário [PT] e em cima de uma [operação], como a Lava Jato."

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Maierovitch, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aponta três "calcanhares de Aquiles", ou fraquezas, em Moro:

1) A condução coercitiva de Lula, em 4 de março de 2016, que para ele "foi manifestamente ilegal e arbitrária";

2) o levantamento do sigilo, no dia 1º de outubro, às vésperas da eleição, de parte da colaboração premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, quando, para Maierovitch, "não havia nenhum motivo de urgência para que aquilo se tornasse imediatamente público, já que estava em segredo havia muito tempo";

3) a prisão de Lula, em 7 de abril deste ano, com base na execução provisória de uma condenação não definitiva (em segunda instância, sem ter todos os recursos esgotados).

"Então, todas essas são circunstâncias exigiriam da 'mulher de César' [Moro] que ficasse com a jurisdição de Curitiba."

"Figura notável"

Maierovitch acredita que a decisão de Moro "não foi uma escolha racional".

"Ele deixou a magistratura, onde era órgão do Poder Judiciário, e, em razão disso, tinha independência e garantias. Ele troca isso para ser agente da autoridade, quer dizer, subordinado do presidente, que será o Bolsonaro. E aí me vem um dito da sabedoria popular portuguesa, que diz: 'Não se deve passar de cavalo a burro'."

Para o jurista, se Moro tivesse tempo de carreira suficiente para a aposentadoria de juiz, a decisão dele se justificaria. "Mas ele não tem", lembra.

"Moro vai ter de deixar a magistratura, a Constituição exige isso, porque você não pode se afastar ou se licenciar de um cargo de magistrado, ao contrário do que ocorre na Itália, onde o magistrado pode se afastar para ser candidato, para ir a outro poder. Aqui no Brasil, felizmente, não pode."

Maierovitch reconheceu ainda virtudes da conduta do juiz da Lava Jato: "Seguramente, Moro sempre foi um bom juiz e respeitado, e não só da Lava Jato, também de outros casos de repercussão, como o Banestado, e sempre se portou. Ele é tão notável, que seria também uma grande figura, com condições para ser indicado para [ministro] do STF [Supremo Tribunal Federal]".