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Lula pede ao STJ absolvição ou penas mínimas; redução levaria a semiaberto

14.nov.2018 - Lula depõe em processo da Lava Jato - Reprodução/Justiça Federal do Paraná
14.nov.2018 - Lula depõe em processo da Lava Jato Imagem: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

07/12/2018 17h21

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduza sua pena ao mínimo previsto por lei caso não o absolva na ação do tríplex, da Operação Lava Jato, ou anule o processo. A diminuição da punição, pedida em recurso levado à Corte na segunda-feira (3), poderia levar Lula ao regime semiaberto.

Hoje, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva (8 anos e 4 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos e 9 meses). Se o STJ aceitar o pedido de redução feito pela defesa, as penas cairiam, em tese, para um total de 5 anos (2 anos por corrupção passiva e 3 por lavagem de dinheiro). Os advogados do ex-presidente afirmam que não há provas dos crimes imputados a ele.

Segundo o Código Penal, pessoas condenadas a penas superiores a 8 anos devem começar a cumpri-las em regime fechado. Já quem não é reincidente e recebe condenação a penas entre 4 e 8 anos pode começar a cumpri-las no semiaberto, quando o preso pode passar o dia fora da cadeia e deve dormir na prisão.

Uma eventual redução de pena também tornaria possível uma transição mais rápida para o regime aberto, quando o condenado pode sair de casa durante o dia e deve ficar recolhido à noite, fins de semana e feriados. Isso porque, de acordo com a Lei de Execução Penal, a Justiça pode autorizar o preso a mudar de regime depois de cumprir ao menos um sexto da pena, caso tenha bom comportamento.

Com a atual pena, Lula levaria aproximadamente 2 anos para poder buscar o regime semiaberto. Na cadeia desde abril, o ex-presidente completou nesta sexta (7) exatos 8 meses de prisão. 

Se a pena cair para 5 anos, Lula não só poderia ir para o semiaberto, mas completaria um sexto da sua pena em 10 meses -- ou seja, em fevereiro poderia buscar a transição para o regime aberto. 

No entanto, o Código Penal prevê que a progressão de pena para quem comete crimes contra a administração pública, como corrupção, está "condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais".

No caso do tríplex, a Justiça cobra de Lula um total de R$ 31,1 milhões referentes a multa, reparação de danos e custos do processo. A defesa também pede ao STJ que reduza esses valores.

Este novo recurso de Lula ainda não tem data para ser julgado. Os pedidos da defesa serão analisados pela Quinta Turma do tribunal, formada por cinco ministros.

O pedido foi apresentado depois da decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da Quinta Turma, que julgou sozinho -- e negou -- o recurso da defesa de Lula que pedia sua absolvição no caso do tríplex ou a anulação do processo.

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