Procuradoria denuncia Pezão e mais 14 por corrupção no Rio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras 14 pessoas por suspeitas de envolvimento num esquema de propina operado no governo do estado.

O grupo é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia será analisada pelo relator do caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer.

Pezão e parte dos denunciados estão presos desde o dia 29 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. Segundo a denúncia, o esquema criminoso teve início em 2007, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

O advogado de Pezão, Flávio Mirza, afirmou que a defesa ainda não teve acesso aos termos da denúncia, salvo pelas notícias da imprensa. 
"De todo modo, o governador reitera que sempre agiu corretamente".

As investigações tiveram início a partir de delações premiadas, a denúncia será encaminhada ao relator Fischer. Além da condenação dos envolvidos, com base na participação individualizada, Dodge também pediu que eles sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 39,1 milhões, e que seja decretada a perda da função daqueles que estiverem ocupando cargos públicos.

A denúncia detalha o funcionamento do esquema criminoso. "As apurações revelaram que, para firmar contratos com o estado, as empresas deveriam repassar ao esquema criminoso 5% do valores pactuados. Pezão, conforme comprovam os documentos anexados na denúncia, não só se beneficiou de parte desses recursos como criou e manteve um esquema próprio de recebimento de propina, sucedendo Cabral na liderança da organização criminosa", informou o MPF.

Na denúncia, Dodge afirma que o pagamento de vantagens indevidas se repetiu na maioria das obras de construção civil executadas pelo estado na última década. Foram desviados tanto recursos federais -como os destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)-, quanto estaduais. 

Como consequência de investigações já concluídas bem como de acordos de colaboração firmados pelo MPF com investigados, mais de US$ 100 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.

No caso específico da denúncia apresentada nesta quarta-feira, as investigações tiveram como ponto de partida declarações fornecidas por Carlos Miranda, um dos intermediários do esquema criminoso, e também abrange as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçadas em R$ 96 milhões. 

"Com o avanço das apurações do esquema criminoso liderado, neste caso pelo governador Pezão -foi deflagrada, no fim de novembro, a Operação Boca de Lobo. Naquele momento, além de Pezão, foram presas outras sete pessoas, incluindo cinco agentes públicos que ocupavam cargos estratégicos no governo e foram apontados como sendo os seus operadores", informou o MPF.

Conforme a petição encaminhada ao STF, entre 2007 e 2014, período em que exerceu os cargos de secretário de Obras e de vice-governador, Luiz Fernando Pezão recebeu "por 85 vezes vantagens indevidas, consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita", diz a Promotoria. 

"Como remuneração por integrar a organização criminosa, o emedebista recebeu uma mesada de R$ 150 mil. Havia, inclusive o pagamento de 13º. A comprovação dos pagamentos foi feita por meio de depoimentos, materiais apreendidos em endereços ligados a integrantes do esquema e outros decorrentes de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça. Integram a relação de provas bilhetes em que o governador era identificado por apelidos como 'pé', 'pzão', 'big foot' e 'pezzone'", complementa a denúncia.

Ao descrever os pagamentos feitos a Pezão, Raquel Dodge, menciona que entre junho de 2014 e junho de 2015, já como governador, o político recebeu R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. 

O MPF também diz que as investigações revelaram que Pezão sucedeu Sérgio Cabral no recebimento das vantagens indevidas. Os pagamentos foram operacionalizados por Álvaro Novis, que confirmou o esquema após firmar acordo de delação premiada.

A denúncia também menciona a conexão entre o governador e conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Para garantir o apoio da corte de contas, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão repassavam percentual do valor das grandes obras (superiores a R$ 5 milhões) aos conselheiros. 

"O fato foi objeto da Operação Quinto do Ouro e teve a investigação ampliada na Boca de Lobo, incluindo a quebra de sigilos dos envolvidos. A análise do material confirmou que os pagamentos ilegais se mantiveram na gestão de Pezão. Os valores eram repassados ao então presidente do TCE/RJ, Jonas Lopes Júnior", informou o MPF. 

Foram pelo menos R$ 900 mil, considerando apenas o período em que Luiz Fernando Pezão estava à frente do Executivo estadual, entre 2014 e 2016, de acordo com a Promotoria.

Raquel Dodge pede a continuidade das investigações mediante a instauração de um novo inquérito que oportunamente deverá ser declinado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Este também deverá ser o destino da denúncia após o fim do mandato de Luiz Fernando Pezão, em 31 de dezembro.

* Colaboraram Luís Adorno e Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo.