Após polêmica, governo retira de site foto de militantes pró-Bolsonaro

O governo federal retirou nesta terça-feira (8) de um de seus sites, brasil.gov.br, uma foto de militantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que servia como plano de fundo da página. Segundo advogados ouvidos pelo UOL, a prática poderia representar uma violação da Constituição. A imagem foi substituída por uma foto de uma bandeira nacional. 

Até ontem à tarde, a página inicial do site ainda mostrava a foto dos militantes com camisas com o nome e o rosto de Bolsonaro. O caso foi noticiado primeiro pelo site A Agência e confirmado pelo UOL.

A mudança da imagem de fundo ocorreu depois de a reportagem questionar o governo sobre o uso da foto. Na noite de segunda-feira (7), a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) disse em e-mail que houve "uma falha técnica que já foi revista".

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública deve obedecer ao princípio da impessoalidade, ou seja, não pode atender a interesses pessoais.

O parágrafo 1º do mesmo artigo diz ainda que a divulgação de atos de governo deve ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." 

Nesta terça, o Diário Oficial da União publicou despacho de Bolsonaro no qual o presidente determina "à Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas a estrita observância ao disposto no art. 37,capute § 1º, da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo federal."

Foto viola impessoalidade, dizem advogados

Segundo Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, especialista em direito administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito), o uso da imagem dos militantes extrapola os limites da comunicação institucional.

"A propaganda institucional tem que ser impessoal. Não é essa a função do gasto do dinheiro público. A função é informar a população do que está sendo feito, e não promover o governante", afirmou.

A constitucionalista Vera Chemim faz análise parecida. "Com aquelas imagens, eu acho que a gente pode questionar sob o âmbito do princípio da impessoalidade", disse.

Moraes viu o mesmo problema no uso de uma tarja com os dizeres "Governo Bolsonaro" durante transmissões de atos do governo, como a posse dos presidentes de bancos públicos e da troca de comando da Aeronáutica, pela TV estatal NBR. 

Assim como no caso da foto dos militantes, a Secom limitou-se a responder que o uso da tarja ocorreu devido a uma "falha técnica", já revista.

Para Vera Chemim, o MP (Ministério Público) poderia pedir a retirada da foto e investigar de quem partiu a iniciativa de colocar a foto no site do governo. Já segundo Callado Moraes, nestes casos, o mais comum é que o MP peça a retirada do conteúdo irregular e o pagamento de uma multa.