Flávio Bolsonaro diz que acionou STF por ver "nulidades" em investigação

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou na noite desta quinta-feira (17) que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) por ver "nulidades" na investigação envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Entre as ilegalidades estaria a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador eleito, segundo ele sem autorização judicial.

"Vamos começar a restabelecer a verdade", escreveu Flávio Bolsonaro ao usar uma rede social para publicar uma nota redigida por seus advogados.

"A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que sua defesa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal em face do MP/RJ tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao Supremo Tribunal Federal - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele", diz o texto.

A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador, para fins de investigação criminal, sem autorização judicial", completa o documento
Defesa de Flávio Bolsonaro (PSL)

O texto diz ainda que todos os requerimentos feitos pela defesa dizem respeito apenas a Flávio Bolsonaro e aos procedimentos "ilegais" tomados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com relação a ele --sem aplicação, portanto, a "nenhum terceiro".

Nesta quarta (16), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz. 

No pedido que levou à suspensão da investigação, o senador eleito alegou ter foro privilegiado no Supremo e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A decisão de Fux é liminar (provisória) e deverá ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello após o fim do recesso judiciário, em 1º de fevereiro.

Para determinar a suspensão do processo, Fux considerou que, como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo. 

Em maio de 2018, a Corte decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores apenas para processos sobre crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar. Mesmo assim, fica a cargo de cada ministro relator dos processos analisar quais deverão ser enviados a instâncias inferiores.