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'Até hoje' Flávio não figura como investigado no caso Queiroz, diz MP-RJ

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Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz Imagem: Reprodução

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-01-18T16:53:43

2019-01-18T19:05:04

18/01/2019 16h53Atualizada em 18/01/2019 19h05

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta sexta-feira (18) que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não figura oficialmente como um dos investigados no procedimento que tem como alvo o ex-assessor do senador Fabrício Queiroz. 

A informação foi enviada após questionamento pela reportagem do UOL. Na nota, o MP-RJ não descarta que Flávio Bolsonaro possa futuramente ser incluído entre os investigados.

"O MPRJ esclarece que até a data de hoje, Flavio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal. No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados", diz o texto. 

A manifestação contraria o que diz a defesa de Flávio Bolsonaro, que na quinta-feira (17) afirmou, em nota, ser "objeto de investigação" pelo MP, após conseguir no STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do procedimento investigativo. 

Segundo o Ministério Público do Rio, os investigadores optaram "por cautela" não indicar de imediato o nome de parlamentares contra os quais poderiam haver suspeitas comunicadas pelo Coaf. O MPRJ informou que, após a análise das provas, parlamentares sob suspeita podem ser incluídos no procedimento como formalmente investigados. 

"O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo Coaf noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da ALERJ. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas", diz nota do MPRJ.

"A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas", afirma o texto.

MP nega quebra de sigilo

O Ministério Público do Rio afirma na nota divulgada nesta sexta-feira que não houve a quebra de sigilos fiscal ou bancário de Flávio Bolsonaro na investigação contra Fabrício Queiroz iniciada por uma comunicação do Coaf sobre transações atípicas do ex-assessor. 

"Não procede a alegação de que houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário", diz o texto divulgado pelo órgão.

Flávio Bolsonaro informou ao STF que o MP-RJ teria solicitado dados sigilosos dele ao Coaf. A possibilidade do senador estar na mira da investigação levou o ministro do STF Luiz Fux a suspender temporariamente a investigação.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério Público não deu detalhes sobre se houve uma solicitação de informações ao Coaf sobre Flávio Bolsonaro, nem o tipo de dados requeridos. A reportagem do UOL fez essa pergunta por e-mail à assessoria de imprensa do MPRJ, mas não obteve resposta. O procedimento no Ministério Público tramita sob sigilo.

Fux suspende investigação

A pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu as investigações por considerar que, como senador eleito, Flávio estaria protegido pelas regras do foro privilegiado e apenas o Supremo poderia decidir sobre em qual instância deve tramitar uma investigação contra o senador. 

Segundo informou o MPRJ na quinta-feira, a decisão de Fux, na prática, paralisou as investigações contra o ex-assessor Fabrício Queiroz. 

Queiroz entrou na mira do MP após o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar operações financeiras consideradas "atípicas" no valor de R$ 1,2 milhão, entre depósitos e saques ligados a Queiroz no período de janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com a renda do ex-policial militar e ex-assessor da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O ex-assessor parlamentar foi motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Flávio é deputado estadual e foi eleito senador nas últimas eleições. 

Com base nas informações do Coaf, o MPRJ instaurou 22 procedimentos para apurar movimentações atípicas ligadas a deputados estaduais e servidores de seus gabinetes na Alerj.

Em 2017, Bolsonaro criticou foro privilegiado ao lado de Flávio

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