Flávio Bolsonaro pagou título de R$ 1 milhão sem indicar favorecido, diz TV

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pagou um título bancário de R$ 1.016.839, emitido pela Caixa Econômica Federal, sem indicar o favorecido. A informação está presente em um trecho de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) divulgado neste sábado (18) pela TV Globo.

No relatório, o Coaf diz não ter conseguido identificar quem recebeu o pagamento, nem a data em que ele foi feito.

A notícia vem um dia depois de outros trechos do relatório virem a público, mostrando que o senador eleito recebeu 48 depósitos em dinheiro, totalizando R$ 96.000, entre junho e julho de 2017. 

O Coaf é o mesmo órgão que identificou R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), entre 2016 e 2017.

Segundo o relatório revelado pela TV Globo, os depósitos na conta de Flávio foram feitos todos em uma mesma agência bancária na própria Alerj, ao longo de cinco dias. Os depósitos -- cuja autoria não foi identificada pelo Coaf -- sempre eram feitos em intervalos de minutos.

O Coaf detectou os depósitos por terem sido feitos de forma fracionada, o que levantou a suspeita de que se tentava esconder a origem do dinheiro.

De acordo com a reportagem do Jornal Nacional, o relatório foi pedido pelo MP-RJ a partir das investigações sobre movimentações financeiras atípicas de servidores da Alerj. O MP pediu a ampliação do levantamento com a suspeita de que servidores repassavam para políticos parte de seus salários.

Investigação suspensa

Na quinta (17), Flávio conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da investigação sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz. O senador eleito alega que houve quebra ilegal de seu sigilo bancário na troca de informações entre o MP-RJ e o Coaf, e pede a anulação das provas. Ele também pede que o Supremo analise em que instância deve correr o processo. O ministro Luiz Fux interrompeu o trâmite sob a alegação de que os pedidos do senador eleito devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

À Record TV, na sexta (18), Flávio disse que é contra o foro privilegiado, mas que não escolheu ser julgado no Supremo. De fato, o senador eleito não pode escolher seu foro, mas o recurso ao STF não era obrigatório, segundo advogados e pesquisadores em Direito ouvidos pelo UOL.

De acordo com uma fonte do Poder Judiciário ouvida pela agência de notícias Reuters, Flávio Bolsonaro está sendo investigado na esfera cível por movimentações atípicas de dinheiro detectadas pelo Coaf. A suspensão determinada por Fux vale apenas para a esfera criminal, a única atingida pelo foro privilegiado.

Em nota divulgada na sexta, o MP-RJ negou que tenha havido quebra de sigilo bancário na investigação sobre Queiroz e que Flávio Bolsonaro seja investigado. Segundo o órgão, apesar de o relatório do Coaf informar "movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da Alerj", não houve -- "por cautela" -- a inclusão de nomes de políticos "supostamente envolvidos em atividades ilícitas" nas investigações.

"A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MP-RJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas", diz a nota.

Sobre a questão do foro, o MP-RJ afirmou que, "havendo a suspeita de prática criminosa de algum agente com foro por prerrogativa de função, a jurisprudência consolidada determina que as investigações comecem pelo órgão jurisdicional e ministerial de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, independentemente do foro privilegiado, até que se defina eventual necessidade de declínio ou desmembramento."