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STF não vai chancelar tudo que Planalto e Congresso aprovarem, diz Toffoli

Nelson Jr. 1º.fev.2019 /SCO/STF
Ao lado do vice-presidente, Hamilton Mourão (dir.), o ministro Dias Toffoli discursa durante sessão de abertura do ano Imagem: Nelson Jr. 1º.fev.2019 /SCO/STF

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

2019-02-12T15:48:26

12/02/2019 15h48

Após almoçar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e conversar sobre a "harmonia" entre os Poderes, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje à tarde que apesar de "conflitos" estarem superados, o Judiciário não vai "chancelar" de forma automática propostas do governo aprovadas pelo Congresso Nacional.

"[O encontro] é exatamente isso, a importância de respeito às competências [atribuições] intrínsecas de cada um dos Poderes, o Executivo cuida do presente, o Legislativo cuida do futuro e o Supremo cuida do passado. É essa a ideia de ter uma harmonia, um diálogo, um respeito", disse.

"Evidentemente que isso não significa que tudo que for aprovado o Supremo vá chancelar. É um diálogo pelo respeito entre os Poderes dentro daquilo que a Constituição prevê e evidentemente que este diálogo é importante", afirmou Toffoli.

Desde sua posse na presidência do STF, em setembro do ano passado, Toffoli tem defendido uma espécie de aliança entre o Judiciário, o Congresso e o Planalto para priorizar temas entendidos como prioritários ao país. 

"Nós vamos manter uma rotina de diálogo, de conversas e vamos estabelecer prioridades para o Brasil", completou Toffoli.

Ao fim do encontro, Onyx contou que ele e o ministro do STF conversaram por telefone, durante o almoço, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), internado há 16 dias no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de cirurgia para reconstruir o trânsito intestinal. O presidente ainda não tem previsão oficial de alta.

Segundo o ministro da Casa Civil, a conversa foi sobre "um pouquinho de cada coisa". "O Brasil precisa poder buscar uma harmonia e um entendimento entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Governo Federal. Nós já vivemos muitos momentos de conflito no Brasil. É um momento de pacificação", declarou.

Onyx acrescentou ainda que o governo Bolsonaro representa um momento de "unir todos". "Nós estamos construindo aí uma grande aliança pelo Brasil. É o nosso país e todos nós, cada um na sua competência, estamos preocupados em poder construir canais para que a gente possa fazer o Brasil crescer. Isso que é importante", complementou.

Insistindo no discurso de harmonia institucional, o ministro afirmou ainda que "os grandes desafios" do país vão precisar que todos participem independente de visão de mundo ou posicionamento ideológico.

Questionado sobre se a proposta da reforma da Previdência vai ser fechada ainda essa semana, ele disse que a conclusão do texto depende de Bolsonaro. Quando ele decidir, as equipes técnicas resolverão "em poucos dias".

Segundo Toffoli, o diálogo aberto com o Planalto sinaliza que "ficou no passado" a época em que havia conflito entre os três Poderes, sem precisar a que período da história recente estava se referindo.

"E mais do que isso, isso sinaliza para o Brasil e para o mundo que a fase em que os poderes estavam em conflito passou. Cada um respeitando as suas competências [atribuições], as suas respectivas matérias de análise, evidentemente que é importante um diálogo", disse Toffoli.

Recentemente, Toffoli foi criticado por aliados do governo ao determinar que a eleição para a presidência do Senado fosse realizada por meio do voto secreto, como está previsto no Regimento Interno.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu aprovar uma mudança no sistema de votação para que o voto dos senadores fosse aberto, com a indicação da escolha de cada parlamentar. 

A medida era entendida como uma forma de beneficiar a candidatura do próprio Alcolumbre contra a do senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Após os senadores adiarem a realização da eleição, Toffoli emitiu uma decisão cancelando a decisão do Senado sobre o voto aberto e impondo o voto secreto, que foi, na prática, burlado por alguns parlamentares, que declararam o voto ao microfone. 

Alcolumbre terminou eleito, com 42 de 77 votos.