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Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis

O presidente Jair Bolsonaro voltou a conduzir a reunião do Conselho de Governo, a primeira dele após a internação - Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro voltou a conduzir a reunião do Conselho de Governo, a primeira dele após a internação Imagem: Marcos Corrêa/PR

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

19/02/2019 12h14Atualizada em 19/02/2019 22h44

O ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou hoje que o crime de caixa 2 não tem a mesma gravidade que o crime de corrupção. A fala foi dada a jornalistas ao comentar o pacote de leis anticrimes a ser entregue ainda à tarde ao Congresso Nacional.

Os três projetos do pacote anticorrupção foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de ministros e autoridades.

Moro cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar a prática de caixa 2 dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares - parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma "estratégia diferente".

"O governo está sensível ao debate e nós queremos levar os projetos ao Congresso e convencer os parlamentares do acerto. Mas, também estamos abertos a sugestões. Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada ao mesmo momento", declarou. 

"Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e, simplesmente, adotando uma estratégia diferente", complementou.

Ao ser indagado novamente sobre o assunto, Moro disse que caixa 2 não é igual à corrupção tecnicamente. 

"Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica", falou. "Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado."

Em evento na Universidade de Harvard em abril de 2017, Moro chegou a defender que o caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito. À época, considerou que o primeiro crime pode ser até mais nocivo que o segundo.

Em discurso na cerimônia, Moro afirmou haver um sério problema de insegurança no país e que as pessoas estão insatisfeitas com a falta de integridade e com o comportamento passado de alguns governantes.

"Então, foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. [...] Evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam devidamente resolvidas, mas esse pacote é importante por n motivos", disse.

O ministro avaliou que o pacote ajudará o país a caminhar na "direção certa", iniciar um círculo virtuoso e a reforçar o compromisso do presidente em ter postura firme contra o crime. Segundo ele, o governo federal tem de assumir o papel de liderança e mudança.

Embora seja uma das principais vitrines do governo e tenha sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, a cerimônia foi promovida sem alarde, sendo fechada à imprensa e sem a transmissão das declarações dos que discursaram.

Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência confirmou que Bolsonaro discursou no evento, mas informou que não repassaria o áudio da fala porque "já houve muita informação" hoje.

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