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Sem lista tríplice, Lava Jato não seria o que é, diz líder de procuradores

19.dez.2017 - Divulgação/ANPR
José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) Imagem: 19.dez.2017 - Divulgação/ANPR

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-05-03T04:00:00

2019-05-03T08:53:07

03/05/2019 04h00Atualizada em 03/05/2019 08h53

Na próxima segunda-feira (6), os procuradores da República dão a largada para tentar influenciar no processo de escolha do próximo procuradora-geral da República, chefe máximo do MPF (Ministério Público Federal) e responsável por representar o Ministério Público no STF (Supremo Tribunal Federal).

A data marca o início do período de inscrição das candidaturas para formar a lista tríplice que será encaminhada pelos procuradores para o presidente da República.

A definição do procurador-geral da República é uma escolha do presidente, mas desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, o indicado tem figurado entre os três nomes mais votados da lista organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, ainda pode ser reconduzida para mais um mandato de dois anos à frente da PGR, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode fazer isso sem ser necessário que Dodge participe da eleição interna dos procuradores. Raquel Dodge ainda não anunciou se pretende disputar um segundo mandato.

Até o momento, Bolsonaro não se comprometeu a seguir a lista. Mas também não disse que não irá fazê-lo. Procurado por meio da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o presidente não respondeu à reportagem do UOL.

O presidente da ANPR, o procurador José Robalinho Cavalcanti, defende a escolha pela lista tríplice como forma de garantir ao procurador-geral independência em sua atuação. "Sem a lista tríplice, a Lava Jato seria uma sombra do que é", diz Robalinho.

No MPF não existe relação de hierarquia funcional entre os procuradores. Ou seja, cada um tem autonomia sobre o próprio trabalho e processos sob sua responsabilidade.

Na prática, isso quer dizer que o procurador-geral da República não tem o poder de influenciar no rumo de investigações tocadas por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário, como os membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, chefiada em Curitiba pelo procurador Deltan Dallagnol.

Mas, como chefe administrativo do MPF, o procurador-geral pode influenciar na estrutura fornecida e no apoio institucional às operações. "A independência funcional do Deltan não depende do procurador-geral", diz Robalinho.

"Só que a Lava Jato não é o Deltan. A Lava Jato é o Deltan mais 13 colegas que atuam junto com ele, mais uma estrutura administrativa que permite a ele fazer investigações rápidas, mais contato com outros órgãos como a Receita Federal, mais cooperação jurídica internacional extremamente ágil e bem feita, e tudo isso depende do procurador-geral", resume o presidente da ANPR.

A escolha de um chefe do MPF que não tenha o apoio dos colegas, segundo Robalinho, pode tornar o ocupante do posto mais sujeito a pressões políticas. "Imagine um procurador-geral que não tivesse passado pela lista e fosse indicado diretamente pelo Executivo, que tipo de pressão ele teria sofrido se não para interferir, porque ele não tem poderes para interferir no que Deltan faz, para fechar a torneira", diz Robalinho.

Não existe obrigação legal de que o presidente faça sua escolha dentro da lista elaborada pelos procuradores. Diferentemente do que fez para outros ramos do Ministério Público, a Constituição Federal não prevê a existência de lista tríplice para o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A lista começou a ser elaborada em 2001 pela ANPR, mas naquele ano o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) preferiu reconduzir o procurador Geraldo Brindeiro para seu quarto mandato como procurador-geral da República.

Hoje, são apontados como possíveis candidatos o subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia e os procuradores regionais Lauro Pinto Cardoso Neto, Blal Yassine Dalloul e Vladimir Aras. O subprocurador-geral Augusto Aras também tenta ser indicado ao cargo, mas sem concorrer a uma vaga na lista.

Já o atual chefe do MPM (Ministério Público Militar), Jaime de Cássio Miranda, enviou um ofício ao Palácio do Planalto defendendo que um integrante da Procuradoria militar também poderia ser escolhido como procurador-geral da República.

O que é um procurador-geral?

O procurador-geral é o chefe do MPU (Ministério Público da União), entidade que é formada por quatro ramos distintos do Ministério Público: MPF, MPM, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

A possibilidade de indicação de um nome que não integra o MPF é algo que divide os procuradores e é visto pela ANPR como uma "impossibilidade jurídica".

Robalinho afirma que se essa for a decisão de Bolsonaro, certamente a associação irá contestar a escolha no STF (Supremo Tribunal Federal). "Indicar fora da carreira do Ministério Público Federal é uma impossibilidade jurídica, é uma especulação. Com todo respeito, pouco séria, que nunca foi feito em 30 anos e que é feita só para agitar águas turvas, isso não tem a menor possibilidade de acontecer", diz o presidente da ANPR.

A eleição para a formação da lista está marcada para o dia 18 de junho. A inscrição das candidaturas vai de 6 a 15 de maio.

Antes da votação, estão previstos debates em seis capitais brasileiras: Belém (20/5), Recife (31/5), São Paulo (4/6), Rio de Janeiro (5/6), Porto Alegre (11/6) e Brasília (14/6).

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