14 governadores firmam carta pela anulação do decreto das armas

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No texto, divulgado hoje, eles pedem que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país".

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns dos governadores.

1. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
2. Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
3. Wellington Dias (PT), governador do Piauí
4. Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
5. Camilo Santana (PT), governador do Ceará
6. João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
7. Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
8. Rui Costa (PT), governador da Bahia
9. Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
10. Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
11. Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
12. Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
13. Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
14. Helder Barbalho (MDB), governador do Pará

"Impacto negativo"

Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência --aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos-- e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização "para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime".

Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública
Carta de governadores contra decreto

Os políticos dizem saber que "a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados" e que isso afeta o desenvolvimento do país. "Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo".

A reportagem entrou em contato com o Planalto para uma manifestação sobre a carta dos governadores. Por ocasião do decreto, Bolsonaro disse que ele foi "ao limite da lei". "Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'."

Partidos políticos, como Rede e PSOL, já entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto de Bolsonaro.

Leia a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.