Com Previdência no horizonte, governo se contorce para passar MPs simples

Depois de suar a camisa para aprovar a redução de ministérios e a estrutura do governo, na semana passada, os emissários de Jair Bolsonaro (PSL) travaram mais uma batalha ontem (2) para aprovar a Medida Provisória (MP) 871, que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida passou com 55 votos a favor e 12 contra, mas até algumas horas antes de a medida caducar, o governo ainda não sabia se haveria 41 senadores presentes na sessão - o mínimo necessário para que a votação ocorresse.

Para garantir quórum no último dia de validade da MP, o governo aceitou alterar o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara e ampliar o prazo de cadastro de trabalhadores rurais e pescadores.

A mudança deve ser feita pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). De acordo com a Folha, o parecer será entregue até quinta (6) ou, no máximo, até a próxima segunda-feira (10).

A contrapartida foi colocada à mesa pelo líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com apoio de outros parlamentares durante reunião com o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em troca da mudança no texto da Previdência, parte da oposição decidiu registrar presença e abriu mão de criar obstáculos. O quórum de votação só foi atingido às 17h. A sessão começou às 14h.

Desde a semana passada, correligionários de Bolsonaro tentavam pressionar senadores para que eles retornassem a Brasília e participassem da sessão ontem. Temendo a possível falta de quórum, já que a maioria costuma ficar na capital federal somente entre terça e quinta, apoiadores lançaran uma hashtag nas redes sociais: #SenadoAprovaMP871.

O andamento dos trabalhos indicava que, devido ao acordo, a medida provisória seria aprovada sem entraves. No entanto, parte da oposição apontou descontentamento em relação a um dos pontos do projeto, referente a regras mais rígidas para concessão do auxílio-reclusão --benefício pago ao dependente de presidiário.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), desafiou o governo a comprovar a projeção de enxugamento de quase R$ 10 bilhões com o combate a fraudes na Previdência Social. "Desafio o líder do governo ou o líder de qualquer partido que, daqui a um ano, me mostre a economia de R$ 10 bilhões. O que eu vou mostrar é o tanto de pessoas que deixaram de ter acesso a uma renda fundamental", discursou.

Apesar do percalço durante a sessão, o Executivo conseguiu aglutinar apoio necessário para aprovar a medida provisória ao fim dos debates.

Ensaio para Previdência

Como o governo tem sido obrigado a se contorcer para fazer avançar matérias consideradas simples, a exemplo das MPs chanceladas pelo Senado no frigir dos ovos, congressistas que se dizem favoráveis à reforma da Previdência manifestam preocupação com a falta de articulação.

"Se por pouco não conseguiram aprovar na Casa a estrutura ministerial do próprio governo, e o pleito era legítimo, o que podemos esperar da reforma da previdência?", comentou uma parlamentar quando a MP da redução ministerial foi, enfim, aprovada pelo Congresso, na semana passada.

O sentimento é compartilhado por colegas que cobram do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) papel mais digno do Senado na tramitação de medidas provisórias, com tempo hábil para discussão e deliberação. Eles argumentam que a Casa virou mera "carimbadora", pois as matérias chegam da Câmara em seus últimos dias de validade, quando já estão prestes a caducar.

A pressão levou Alcolumbre a negociar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão na pauta de uma proposta de emenda constitucional que estabelece prazos mínimos na tramitação de medidas provisórias --70 dias para os deputados, e 30 para os senadores. Atualmente, o período é de 120 dias para as duas Casas.

Bomba-relógio desarmada no limite

O resultado favorável à MP 870, que criou a estrutura de governo, só foi garantido depois de uma manobra do líder do governo, Bezerra Coelho, na sessão da última segunda-feira (3).

Como qualquer alteração provocaria o retorno da matéria aos deputados e, consequentemente, o prazo de tramitação se encerraria, o governo desistiu de lutar para manter o Coaf com o ministro Sergio Moro e passou a batalhar para que o texto fosse aprovado na íntegra.

A bomba-relógio estava armada porque, se caducada a MP, o Executivo voltaria a ter 29 ministérios, e não 22 --ou seja, retornaria à estrutura vigente no último dia de gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Com o endosso de Alcolumbre, que validou a manobra regimental de Bezerra e acelerou a sessão para que a votação ocorresse de forma simbólica, o governo conseguiu neutralizar a ameaça de catástrofe administrativa.