Senadores protestam, e CCJ nega adiamento da análise do decreto de armas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou hoje o adiamento da análise dos projetos que tentam derrubar o decreto de armas do governo federal. Precedida de um longo debate, a decisão ocorreu após manifestações de congressistas que se opõem à política de acesso a armamentos defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Heterogêneo, o grupo contrário à flexibilização do porte e da posse de armas reúne parlamentares de blocos distintos e até mesmo partidos rivais, como PT e PSDB. Eles argumentam que, enquanto o assunto se arrasta na Casa, a medida está em vigor desde janeiro e permite que cada vez mais pessoas tenham acesso a armas de fogo.

A tentativa de adiar a discussão foi defendida pelo relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), e requerida por senadores do PSL, partido de Bolsonaro. Eles pediram o agendamento de uma audiência pública antes da leitura da complementação do voto do relator, o que postergaria a análise do assunto por ao menos duas semanas.

Se fosse atendido, o pedido faria com que o voto fosse lido na semana que vem, como ainda é possível pedir vista (quando o parlamentar pede tempo para melhor examinar o texto), a deliberação dos projetos contrários ao decreto armamentista só aconteceria em 19 de junho. As sessões da CJJ ocorrem às quartas.

Esse decreto já está em vigor, está vigendo, e as pessoas estão comprando armas aí, a torto e a direito. A Taurus já tem uma lista de pedidos

Humberto Costa, líder do PT no Senado, em referência à empresa fabricante de armas.

A crítica foi endossada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os requerimentos de audiência pública foram rejeitados por 16 a 4. Concluído o debate, Val iniciou a leitura do voto.

O relator é entusiasta do decreto bolsonarista e defende que o mesmo seja referendado pelo Senado. Na versão dele, a audiência pública seria importante para consolidar o voto --seriam convidados acadêmicos na área de segurança pública, ex-policiais, representantes e pesquisadores de ONGs, entre outros.

O pleito foi acompanhado pelo líder pelos colegas Major Olimpio (SP) e Selma Arruda (MT), ambos do PSL.

O que acontece agora

Na próxima quarta, o assunto volta à pauta da CCJ e serão lidos dois votos em separado --dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Os senadores que pediram hoje vista dos projetos contrários ao decreto das armas também devem se pronunciar. Ao fim do debate, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deve encaminhar para a votação final.