Topo

Membros do MP querem estar acima do Judiciário, diz advogado de Flávio

Decisão de Toffoli foi tomada ao analisar pedido de Flávio Bolsonaro (foto) para que investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seus assessores fosse paralisada - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Decisão de Toffoli foi tomada ao analisar pedido de Flávio Bolsonaro (foto) para que investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seus assessores fosse paralisada Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Igor Mello

Do UOL, no Rio

19/07/2019 17h26

Responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o advogado Frederick Wassef rebateu críticas de integrantes do Ministério Público à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu investigações com base em informações detalhadas de inteligência financeira sem autorização judicial.

Wassef fez o pedido que levou Toffoli a paralisar todas as investigações no território nacional que usem, sem autorização da Justiça, informações detalhadas de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Foi do Coaf o RIF (Relatório de Inteligência Financeira) que expôs movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A decisão de Toffoli pegou de surpresa o MPF (Ministério Público Federal), de onde vieram as maiores críticas. Em nota conjunta, as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield --esta última investiga irregularidades em fundos de pensão de estatais-- afirmaram que a liminar "impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país".

O procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, avaliou que a decisão é "um retrocesso sem tamanho" que "suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil".

Wassef afirmou ao UOL que muitos procuradores e promotores não querem "se submeter ao crivo do Judiciário".

"O que pleiteiam alguns membros do Ministério Público Brasil afora é estarem acima do Poder Judiciário", rebateu. "Não podemos passar a endeusar esses cidadãos como se fossem perfeitos ou que não são capazes de cometer erros."

Wassef também rejeitou a tese, que vem sendo sustentada por promotores e delegados, de que a decisão de Toffoli inviabiliza o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado, como tráfico de drogas, armas e milícias.

"Não procede a história que está sendo veiculada com tanta força pelos meios de comunicação que isso vai impedir qualquer investigação e o combate à lavagem de dinheiro, terrorismo, corrupção ou qualquer crime. Basta cumprir a lei", afirmou.

O defensor de Flávio se mostrou otimista com as chances de que a interpretação de Toffoli seja majoritária no plenário do STF, que vai analisar a ação em novembro. Além do presidente da Corte, outros dois ministros já sinalizaram apoio à tese: Luiz Fux, ao conceder em janeiro liminar que suspendeu as investigações do caso Queiroz, e Marco Aurélio Mello, que definiu como "promiscuidade" o uso de dados sem autorização judicial.

Marco Aurélio, porém, afastou a ideia de que a investigação seja anulada. Em sua visão, bastaria uma autorização da Justiça para que o MP pudesse usar os dados já disponibilizados pelo Coaf.

"Não, é só recorrer ao Judiciário e pedir ao Judiciário que ele afaste o sigilo. É tão fácil, o protocolo do Judiciário está sempre aberto. Por que não recorrem? Aí partem para esses convênios esdrúxulos de compartilhamento", ironizou o ministro.

Wassef defendeu, contudo, que o caso seja arquivado.

"O MP pode fazer isso [pedir autorização judicial] no momento apropriado, que era lá atrás. Uma vez cometido o ato ilegal não há possibilidade de hoje, após tantos meses de quebra ilegal do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro, tentar dar um verniz de legalidade", opinou.

Depois de analisar relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas de Queiroz e de Flávio, o MP-RJ (Ministério Público do Rio) obteve, no fim de abril, a quebra de sigilos fiscal e bancário de 95 alvos --86 pessoas físicas, incluindo Flávio e Queiroz, e nove empresas.

No pedido, os promotores apontam a suspeita de que Queiroz comandava um esquema de "rachadinha" (recolhimento de parte do salário de assessores) no gabinete de Flávio na Alerj. O MP-RJ destacou ainda indícios de transações imobiliárias suspeitas realizadas pelo senador, cujos lucros dissimulariam enriquecimento ilícito. Esses e outros elementos levaram os investigadores a apontarem indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Wasseff nega as acusações e diz que Flávio não cometeu nenhuma ilegalidade. Por sua vez, Flávio alega ser alvo de perseguição.

STF suspende processos baseados no Coaf sem autorização judicial

Band Notí­cias

Mais Política