Juízes: derrubar vetos a abuso de autoridade intimida combate à corrupção
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirmou, em nota divulgada hoje, que uma eventual derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos ao projeto de lei sobre abuso de autoridade equivale a uma ação de "intimidação dos agentes que combatem a corrupção", afirma a associação no texto.
O Congresso Nacional deve analisar em sessão na tarde de hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de lei de abuso de autoridade.
O projeto foi criticado por entidades de policiais, juízes e de membros do Ministério Público, sob o argumento de que o texto prejudica a livre atuação do Judiciário e das polícias.
Bolsonaro sancionou a lei com veto total ou parcial a 19 artigos do projeto original. O presidente acolheu todos os nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Agora, deputados e senadores têm o poder de decidir se derrubam os vetos impostos pelo presidente. Se os vetos forem derrubados, o texto original do projeto passa a vigorar como lei.
Na nota pública divulgada hoje, a AMB defende que o Congresso mantenha os vetos ao projeto.
"A disputa que ocorre no Parlamento não diz respeito a um jogo de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas sim à elevação do padrão moral da República federativa brasileira", diz o texto.
"Eventual derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos", afirma a AMB, na nota.
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