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Toffoli diz que CPI da Lava Toga é 'desnecessária'

14.fev.2019 -  O ministro Dias Toffoli, presidente do STF - FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
14.fev.2019 - O ministro Dias Toffoli, presidente do STF Imagem: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

07/10/2019 08h13

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou a CPI da Lava Toga, defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, como "desnecessária". Em entrevista ao Poder em Foco, no SBT, Toffoli disse que o país precisa de "paz entre os poderes" e que julgará ainda em 2019 o caso das prisões após condenação em segunda instância.

"É um tema que entendo desnecessário. O que o país precisa é de paz entre os poderes, harmonia, é o que eu tenho pregado. Porque o povo quer emprego, quer a economia crescendo. Todos os atores que têm responsabilidade política ou de gestão, ou no caso do juiz responsabilidade com o Estado brasileiro tem que pensar em harmonia e paz e cada um fazer seu papel. O Parlamento cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Supremo julga o passado", defendeu.

Toffoli ainda falou sobre a necessidade de aprovar as reformas necessárias, citando a Previdência e a tributária. "Qualquer tipo de embate entre os poderes que extrapolam aquilo que é o cumprimento da lei só vai prejudicar o cidadão. Engana-se quem pega bandeiras que vão ter um nicho da população apoiando para ser eleito porque está pensando na eleição dele e não está pensando no povo", acrescentou.

O presidente do STF também falou sobre a tese aprovada pela Corte de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores, o que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão foi adiada na semana passada.

Para ele, a medida não prejudica o combate à corrução no Brasil. " Pelo contrário. A medida vai trazer segurança jurídica para que tribunais país afora não derrubem decisões por conta do afoitamento de se passar por cima do direito de defesa."

Caso Janot

As declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que disse ter ido armado a uma sessão do STF para matar o ministro Gilmar Mendes, também foram tema da entrevista.

"Eu não sei se esse fato é verdadeiro ou não. É preocupante uma alta autoridade dizer isso. Porque nós tivemos recentemente um atentado ao próprio candidato que foi eleito presidente da República. Esse tipo de afirmação, tenha ocorrido ou não o fato, é muito ruim porque faz com que as pessoas não tenham capacidade de entender as coisas se sintam autorizadas a praticar um ilícito", afirmou.

Toffoli também comentou o inquérito das fake news aberto para apurar ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do tribunal. "A partir do momento que abriu esse inquérito as fake news contra o Supremo e as ameaças foram reduzidas em altíssimo grau", disse.

Segundo ele, o inquérito descobriu planos de ataques terroristas e ficará aberto "enquanto for necessário". "Esse inquérito descobriu na deep web ataques terroristas. Ataques com ligação a pessoas que já fizeram outros atentados gravíssimos", alertou. Ele, no entanto, não quis dar mais detalhes sobre o caso "por questões de segurança".

Moro e Coaf

O ministro também falou sobre sua decisão de suspender todos os inquéritos e PICs (procedimentos de investigação criminal) que utilizem dados de inteligência financeira sem supervisão da Justiça. A decisão foi revelada um dia depois de a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) protocolar uma petição no STF sobre o caso.

"O caso que sou relator não envolve o senador Flávio Bolsonaro. É um caso que foi colocado em repercussão geral. É importante frisar que quem recorre é o Ministério Público (...) o Estado não pode atuar de maneira ilegal, não pode haver investigação sem supervisão da justiça senão é arbítrio", comentou.

Toffoli disse ainda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "tem toda condição de ir para o Supremo".

"Tem notório saber jurídico e reputação ilibada, são as condições do ponto de vista técnico da Constituição. Está no limite de idade entre 35 e 65 anos. Depende de um presidente indicar e do Senado aprovar como todos aqueles que estão no Supremo passaram por isso."

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