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TSE: Bolsonaro festeja decisão, mas assinaturas digitais dependem de regras

O presidente Jair Bolsonaro - Adriano Machado/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

03/12/2019 22h23

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou hoje a decisão do TSE de aceitar a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de um novo partido político. Porém, apesar do presidente festejar em seu Twitter que o Tribunal autorizou as assinaturas, a utilização delas ainda não está liberada, já que depende de uma regulamentação a ser criada pela Justiça Eleitoral e de adequação técnica para validá-las.

O presidente lançou o partido Aliança pelo Brasil no dia 21 de novembro, durante a primeira Convenção Nacional do Partido. Bolsonaro espera que a legenda esteja em pleno funcionamento antes das eleições de 2020, mas precisava de uma decisão positiva por parte do TSE.

Obstáculos

A criação do novo partido, porém, ainda é incerta para o pleito do próximo ano. Na noite de hoje, por 4 votos a 3, o TSE aceitou a validade das assinaturas eletrônicas, mas entendeu que a ausência de regulamentação e de capacidade técnica do Tribunal não permite sua utilização de imediato para a criação de novos partidos.

"É possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida para criação e apoiamento de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para auferir a autenticidade das assinaturas", exigiu o ministro Luís Roberto Barroso.

Como não há prazo para que o TSE crie uma resolução sobre as regras para esse procedimento, não é possível garantir que Bolsonaro conseguirá reunir o apoio necessário para criar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições municipais.

Atualmente, segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, o Tribunal não possui condições técnicas de verificar com seguranças as assinaturas digitais.

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