TSE aprova regra para 2020 que dá direito de resposta contra fake news
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu na resolução sobre propaganda eleitoral das eleições de 2020 um dispositivo para tornar mais fácil aos candidatos obter direito de resposta contra informações inverídicas ou notícias falsas, as chamadas fake news, propagadas por campanhas adversárias.
A resolução diz que o próprio candidato se responsabiliza pelas informações apresentadas na propaganda eleitoral, inclusive as "veiculadas por terceiros", como sites e jornais, ficando pressuposto que os dados apresentados tiveram sua veracidade checada pela campanha antes de sua veiculação.
Caso haja a disseminação de informações consideradas falsas, a resolução prevê que os atingidos poderão pedir direito de resposta.
A medida sobre disseminação de notícias falsas vale para a propaganda política de qualquer modalidade, ou seja, desde o horário eleitoral no rádio e TV até a propagação de santinhos impressos ou a propaganda pela internet e redes sociais.
A resolução sobre propaganda eleitoral em 2020 foi aprovada hoje pelo TSE.
O texto afirma que a concessão do direito de resposta não exclui eventual responsabilização penal. O Código Eleitoral prevê como crime o ato de "divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado". A pena é de detenção de dois meses a um ano ou o pagamento de multa.
Nas últimas sessões o tribunal tem aprovado uma série de resoluções que vão disciplinar as eleições de 2020. No próximo ano, vão ser eleitos prefeitos e vereadores de todo o país. A votação será realizada em outubro.
As resoluções tiveram como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que será o presidente do TSE durante as eleições do próximo ano. O mandato da presidente Rosa Weber se encerra em maio.
Para o ministro, a inovação nas regras eleitorais tem o objetivo de inibir o uso de informações falsas nas eleições. "O dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte [o TSE] na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais", disse Barroso.
Após as eleições presidenciais de 2018, o TSE intensificou a preocupação no combate às fake news. Em agosto o tribunal lançou um programa de enfrentamento à desinformação que conta com a parceria com plataformas como Facebook, Google e Twitter.
Além disso, o TSE disponibiliza em sua página na internet dicas de como reconhecer uma notícia falsa e produziu a série em vídeo "Minuto da Checagem", distribuída a veículos de comunicação de todo o país.
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