"Discurso político", justifica Bolsonaro ao STF sobre Glenn poder ser preso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que fez um "discurso político" quando falou que o jornalista Glenn Greenwald poderia ser preso. Glenn é um dos fundadores do site The Intercept Brasil, que divulgou conversas vazadas da Operação Lava Jato.

Bolsonaro apresentou hoje resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação em que Glenn pede esclarecimentos a respeito de o jornalista poder "pegar uma cana" e que ele não poderia ser deportado por ser casado. Bolsonaro deu a declaração durante um pronunciamento à imprensa em julho do ano passado.

Em sua declaração ao Supremo, Bolsonaro negou que tenha cometido o crime de calúnia. Para o presidente, a frase foi um "discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito".

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A declaração de Bolsonaro em julho do ano passado é esta:

Eu teria feito um decreto porque, quem não presta, tem que mandar embora. Tem nada a ver com esse Glenn. Nem se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem [o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ)] e tem meninos adotados no Brasil. Malandro para evitar um problema desse, casa com outro malandro ou adota criança no Brasil. O Glenn não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora, não

A portaria mencionada por Bolsonaro é a 666/2019, do Ministério da Justiça, que previa a deportação sumária de estrangeiro que tenha "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". Posteriormente, ela foi revogada e substituída por uma mais branda.

Quando questionado, Bolsonaro negou que a portaria fosse destinada ao jornalista do The Intercept Brasil.

Em diferentes oportunidades, o governo acusou o jornalista de cometer crime ao divulgar as conversas interceptadas entre o então juiz Sergio Moro, titular das ações da Lava Jato, e membros do MPF (Ministério Público Federal). A série de publicações das mensagens vazadas ficou conhecida como Vaza Jato. Atualmente, Moro é ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria denunciou Glenn por crime de interceptação ilegal e associação criminosa em razão das mensagens da Lava Jato.

Bolsonaro pede arquivamento

Na manifestação ao STF, Bolsonaro e a AGU (Advocacia Geral da União), em petições separadas, argumentaram que quem investiga crime é a Polícia Federal e que, portanto, não é o presidente ou sua defesa que devem esclarecer qualquer coisa.

Segundo Bolsonaro e a AGU, a petição de Glenn deve ser arquivada, pois é atípica, já que a frase do presidente, alegam, não é ofensiva ao jornalista e foi política.

"Dessa forma, estou tranquilo de que de minhas declarações não se pode inferir a imputação de qualquer crime, tampouco o intuito de ofender a honra alheira (sic), motivo pelo qual não devo responder por quaisquer das condutas previstas nos artigos 138, 139 ou 140 do Código Penal", disse Bolsonaro em sua resposta ao Supremo. Os artigos citados por Bolsonaro acima referem-se, respectivamente, aos crimes de calúnia, difamação ou injúria.

Segundo a AGU, além de caber à PF investigar e apresentar conclusões acerca de fatos que possam ser crime, Bolsonaro, ao dizer que Glenn "talvez pegue uma cana", "cogitava apenas uma hipótese, possivelmente diante dos fatos em debate no cenário nacional envolvendo o interpelante [Glenn]".

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que ainda deverá se manifestar a respeito das respostas de Bolsonaro.