Câmara aprova projeto de quarentena de coronavírus para brasileiros

O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para resgatar e colocar em quarentena um grupo de quase 30 brasileiros que estão em área de risco na epidemia de coronavírus, na Ásia. O texto será analisado amanhã no Senado, e se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República.

A proposta determina dispensa de licitação, vacinação e testes obrigatórios a cidadãos e punição a quem não reportar às autoridades contato com doentes. O texto também prevê que o governo requeira bens de pessoas empresas e órgãos públicos mediante indenização e, ainda, importação de medicamentos sem registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O texto aprovado na Câmara trata de medidas que poderão ser adotadas pelo governo. Ou seja, dá respaldo jurídico às ações que o Estado tomar frente aos casos suspeitos e infectados. Mas não significa, por exemplo, que todos os cidadãos que desembarcarem da China serão submetidos à quarentena — foi criado especificamente para tratar do grupo que será resgatado neste fim de semana, mas se aplicará enquanto durar a situação de emergência do coronavírus e a epidemia da doença.

"Nós estamos apresentando um substitutivo muito simples com pouquíssimas alterações", disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que relatou o projeto. Ela acatou integralmente duas emendas, parcialmente outras quatro e rejeitou cinco.

As alterações foram pontuais no texto. Uma delas mudou o termo "cidadão" para "pessoa", isso permite, por exemplo, o país acolher refugiados.

Antes da aprovação, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, se reuniu com o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), a relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O governo anunciou que dois aviões resgatarão brasileiros que estão em Wuhan, epicentro da doença, na China. Eles ficarão em quarentena na Base Aérea de Anápolis (GO).

O ministro da Saúde se comprometeu a enviar um novo texto para atualizar cerca de 80 artigos para tratar de outras emergências sanitárias. A ideia é que a exemplo desta situação do coronavírus, haja legislação mais ampla para outras emergências sanitárias.

Comissão coronavírus

A Câmara aprovou ainda uma comissão externa temporária para acompanhamento das ações que o governo tomou junto à epidemia de coronavírus, na China. A comissão precisará ser instalada com os membros indicados por ato do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).