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"Pagamentos de supersalários por jetons são burla ao teto", diz Lewandowski

É "afronta à moralidade", diz ministro - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
É "afronta à moralidade", diz ministro Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Eduardo Militão e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

21/02/2020 13h39Atualizada em 21/02/2020 13h39

Resumo da notícia

  • Supremo decidiu que servidores e ministros podem acumular gratificações com salário é permitido
  • STF, porém, deixou de analisar supersalários, acima do teto de R$ 39 mil
  • PT diz que vai recorrer para derrubar pagamentos que ultrapassem limite constitucional
  • Lewandowski diz que supersalário é "burla"; Fachin foi contra também

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram que não é possível que políticos e servidores acumulem verbas recebidas por participar de reuniões em conselhos de estatais a fim de obter supersalários. Como mostrou o UOL, três ministros e 553 funcionários do governo federal receberam R$ 17,9 milhões dos chamados "jetons" no ano passado, e alguns conseguiram contracheques de R$ 74 mil por mês.

Num julgamento do plenário virtual do Supremo finalizado na noite de ontem, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin concordaram com os outro oito ministros que votaram sobre o assunto, afirmando que é possível acumular os jetons com os salários, mas ambos defenderam que o pagamento extra não pode permitir ultrapassar o limite de R$ 39 mil mensais, teto fixado pela Constituição Federal para as remunerações no poder público.

O restante dos ministros do tribunal não se manifestou sobre a questão do teto constitucional, por entender que esse ponto não era objeto do processo analisado. O PT, autor da ação junto com o PDT, disse que vai recorrer depois do carnaval para isso ser esclarecido, e os supersalários com jetons serem barrados.

O gabinete de Lewandowski enviou ao UOL uma nota explicando o voto do magistrado. "O ministro também aplicou o teto por considerar uma medida salutar ao princípio da moralidade e que os pagamentos de supersalários por meio de jetons seriam uma burla ao teto constitucional", afirmou.

O pagamento de valores acima do teto constitucional afronta o princípio da moralidade e representa uma forma de burlar a limitação imposta pelo teto constitucional"
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Edson Fachin foi na mesma linha do colega. "A referida cumulação só é possível se respeitar o teto remuneratório", escreveu ele em seu voto. "O jetom é vantagem que se enquadra nessa categoria, eis que percebido cumulativamente com a remuneração devida pelo cargo efetivo de servidor público que toma assento no conselho de administração de estatal. Assim, não há como exceder ao teto remuneratório."

A relatora, Rosa Weber, e os colegas Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia — como ela não votou, concordou com a relatora, segundo as regras do plenário virtual- - decidiram que é possível acumular salários e jetons. Barroso fez uma ressalva em seu voto: enfatizou que não estava discutindo os supersalários e o abate-teto.

Dois desses ministros conversaram com o UOL. Eles reiteraram que, a seu ver, o único tema da ação direta de inconstitucionalidade, era a acumulação de rendimentos.

Celso de Mello, do STF, que está de licença médica, não participou do julgamento.

"O governo quer extrapolar o teto", afirma deputado

Sobre a decisão do PT de recorrer da decisão, o deputado do partido Paulo Teixeira (SP) afirmou à reportagem: "Nós queremos saber: vai acumular acima do teto ou não? Pode ser um embargo de declaração para saber a impressão dos ministros sobre o teto."

O parlamentar acredita que os ministros vão seguir o entendimento de Lewandowski e Fachin. "Eu acho [vão dizer] que não pode porque é uma determinação constitucional", disse Teixeira.

"O problema é que o governo quer extrapolar o teto e aí o governo nunca quis deixar que tivesse essa limitação."

A situação começou em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passou por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e chegou a Jair Bolsonaro (sem partido).

Teixeira não quis responsabilizar os presidentes. "Precisa ver quem agiu. Acho dispensável esse debate. A questão é agora o embargo que tenha em mente discutir a obediência ao teto constitucional".

Sob a gestão de Bolsonaro, o Ministério da Economia recorreu duas vezes de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para manter os salários de funcionários e conselheiros de estatais em sigilo. "Eles não querem transparência: querem opacidade."

A decisão do tribunal ainda manda cortar os supersalários de conselheiros das estatais — como ministros e funcionários da administração direta — e também funcionários públicos próprios das empresas estatais. Paulo Teixeira defende só o corte nos primeiros.

O UOL procurou o PDT, mas não obteve esclarecimentos.

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