Ex-secretário de Justiça colaborou para fuga internacional, diz Lava Jato

O ex-secretário nacional de Justiça no governo Temer Astério Pereira dos Santos, preso na manhã de hoje pela Operação Lava Jato, é suspeito de ter auxiliado o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, a escapar da prisão no Brasil em 2017, segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal). A suposta ajuda teria acontecido no momento em que um acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos estava sendo firmado para a sua prisão e indisponibilidade de bens.

De acordo com ordem de prisão assinada pelo juiz federal Marcelo Bretas —responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato no Rio—, "é provável que Astério, secretário à época, tenha repassado informações sigilosas ao ainda foragido Rei Arthur". A operação prendeu até o começo da tarde oito suspeitos.

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A suspeita tem como base o acordo de colaboração premiada firmado pelo operador financeiro Ricardo Siqueira Rodrigues com o MPF. De acordo com Rodrigues, Arthur Soares "tomou conhecimento do pedido de prisão feito contra ele e encaminhado via cooperação jurídica internacional para os Estados Unidos".

Em razão disso, Soares teria saído de Portugal —onde estava no momento em que teve acesso aos dados sigilosos— para os Estados Unidos "no mesmo dia ou no dia seguinte" para firmar um acordo de colaboração premiada com autoridades americanas. Desta forma, evitou ser preso no Brasil.

Propina a conselheiros do TCE

Procurador aposentado, Astério também estaria envolvido em "uma rede de pagamentos de propina relacionada às atividades da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária)", segundo as investigações que resultaram hoje na sua prisão. Arthur Soares, por sua vez, recebeu o apelido de Rei Arthur por ser o principal fornecedor de mão de obra para o governo de Sérgio Cabral (MDB).

De acordo com a Receita Federal, que também participa da operação de hoje, houve "desvio de recursos públicos por meio de favorecimento em contratação de empresa fornecedora de serviços" da Seap. Astério chefiou a secretaria na gestão de Rosinha Garotinho no governo do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006.

Neste período, as empresas Denjud e JB Alimentação teriam sido beneficiadas em contratos. O valor da propina que era repassada a membros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegava a 15% do montante fechado com cada empresa recebia, de acordo com membros do MPF.

O MPF alegou que ele "valia-se de autoridade exercida como Secretário de Estado" para beneficiar as empresas, e que seu sócio, Carlson Ruy Ferreira, era responsável por recolher propinas e pagar agentes públicos.

Segundo a Procuradoria, com o decorrer de tais apurações também foi possível "identificar aparente atuação de Carlson e Astério no pagamento de vantagens indevidas à organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, por meio de contrato de fornecimento de alimentos firmados com a Seap".

"Em 2016, por exemplo, as Seap e o Degase tinham dificuldades para pagar seus fornecedores de alimentos. Por isso, o então presidnete do TCE [Jonas Lopes] lançou mão do Fundo de Modernição do Estado e conseguiu uma autorização da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] para destinar os valores do fundo para o pagamento das empresas de alimentação. Seria uma boa ação, em tese, mas na verdade essa liberação de recursos foi baseada em propina. As empresas seguiram com dificuldades para receber, e o repasse de R$ 160 milhões foi realizado em três parcelas. Tudo era condicionado à propina ao TCE. O presidente, que havia liberado a verba, ficava com 5% e repassava 10% aos demais conselheiros", explicou o procurador da República Felipe Bogado.

Filho de Astério, o advogado Danilo Botelho também foi alvo de mandado de prisão. Além dos dois, outras sete pessoas são alvo de mandado de prisão. Ao menos oito pessoas já foram presas, segundo a PF. Os nomes dos demais não foram divulgados.

Astério é alvo de mandado de prisão preventiva —quando não há prazo.

Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes, Astério afirma que "a denúncia parte de informações inverídicas".

"Astério Pereira dos Santos manteve vida exemplar tendo prestado enorme serviço à sociedade como oficial, Procurador de Justiça e Secretário de Justiça. Ele acredita na Justiça e tem segurança que com os esclarecimentos prestados o processo provará que a denúncia parte de informações inverídicas. Importante ressaltar que a denúncia do Ministério Público não precedeu de nenhuma investigação anterior da Polícia Federal e foi ato exclusivo do MP sem bases probatórias", disse o defensor por meio de nota.

Uso de laranjas e apreensões de dinheiro

Segundo o MPF, o esquema envolveria o pagamento de propinas a conselheiros do TCE do Rio. "O dinheiro recebido por meio desse esquema de corrupção estaria sendo dissimulado por meio do uso de pessoas jurídicas, laranjas e familiares dos envolvidos", diz a PF.

Segundo a Receita, "a partir de análises fiscais, foi possível identificar transações imobiliárias e empréstimos entre alguns dos investigados que serviram de suporte para seus acréscimos patrimoniais". A movimentação, para o órgão, porém, foi "suspeita".

A PF apreendeu hoje R$ 118 mil em espécie em uma sala utilizada pelo ex-secretário em um escritório de advocacia na cidade do Rio de Janeiro.

Na operação, a PF também apreendeu cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo em um posto de gasolina, em Duque de Caxias. O estabelecimento tem como sócios dois alvos presos na operação de hoje. Entre 2005 e 2012, foram encontradas transferências de quase R$ 3 milhões ligadas ao esquema, de acordo com os investigadores.

A Procuradoria deverá oferecer denúncia contra 15 pessoas que estariam envolvidas no esquema.

No total, o juiz federal Marcelo Bretas expediu seis mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária, válidos por cinco dias. Há também outros 34 mandados de busca e apreensão.

Procurados, o TCE e a Seap ainda não se manifestaram a respeito do esquema de corrupção mencionado pelo MPF e pela PF.

*Com informações do Estadão Conteúdo