Senado aprova restringir exportação de medicamentos e aparelhos em pandemia

O Senado aprovou hoje (25), por unanimidade, projeto que restringe e até mesmo proíbe a exportação de medicamentos e produtos médico-hospitalares enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil para que possam ser utilizados no atendimento à população.

O projeto de lei limita a exportação de medicamentos, imunobiológicos, produtos médicos, hospitalares e de higiene considerados essenciais, como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

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O objetivo é garantir que esses itens não faltem em postos de saúde e hospitais diante do aumento da procura e do tratamento de pessoas com a covid-19, doença causada pelo coronavírus.

A lista dos medicamentos, imunobiológicos e demais produtos a terem a exportação restringida ou proibida ficará a cargo do Ministério da Saúde, afirmou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O Executivo também poderá excluir itens da medida, se achar necessário, desde que com uma justificativa adequada e que a sociedade brasileira não seja prejudicada.

O projeto original da Câmara era mais rígido prevendo somente a proibição da exportação, mas o Senado incluiu a possibilidade de restrição parcial.

"Ela [restrição] poderá ser aplicada aos produtos que, a despeito de terem disponibilidade satisfatória no mercado, precisam ser mantidos sobre controle estrito, a fim de evitar sua escassez futura", escreveu a relatora.

O Ministério da Saúde informou que proibiu a exportação de ventiladores pulmonares, aparelhos que auxiliam a respiração de pacientes internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A pasta também requisitou toda a produção nacional com o objetivo de centralizar a distribuição desses equipamentos de acordo com o aumento do número de casos do novo coronavírus em cada região do país.

A necessidade de fornecer aparelhos de respiração mecânica aos pacientes internados tem sido um dos principais desafios em países com maior número de casos da doença. No Brasil, São Paulo é o estado mais afetado.

A matéria terá de voltar à análise da Câmara dos Deputados.

Mais uma vez, a sessão do Senado aconteceu de forma remota. Hoje, com alguns problemas de som. A maioria dos senadores trabalha de casa em seus respectivos estados para evitar aglomerações em Brasília. Diversos senadores aproveitaram para repudiar falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em que critica o isolamento social.

O Senado conta com três parlamentares infectados pelo coronavírus, inclusive o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e uma servidora.

Senado permite repasse de R$ 6 bi da saúde para combate à covid-19

Outro projeto aprovado hoje, também por unanimidade, permite que recursos federais antes parados em fundos de saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios sejam realocados a ações de combate à covid-19 enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, em vigor até 31 de dezembro de 2020.

A Constituição só permite mudanças no destino desses recursos, mesmo dentro da saúde, por meio de lei. A expectativa do relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é que os recursos cheguem a R$ 6 bilhões, com parte parada em fundos há mais de dois anos.

"Essa restrição impede que os entes subnacionais adotem medidas tempestivas e adequadas para o combate à pandemia da covid-19, capazes de salvaguardar a vida das pessoas e reduzir o impacto adverso da pandemia sobre a economia nacional. Na dramática situação atual, é preciso assegurar, como propõe a proposição, que recursos escassos não fiquem com utilização 'engessada'", escreveu no parecer.

O projeto voltará à Câmara devido a mudanças feitas para adequações jurídicas.

Autorização de empréstimo internacional por Alagoas

O Senado aprovou ainda, por votação simbólica, autorização para que o governo estadual de Alagoas pegue empréstimo de US$ 136,2 milhões - cerca de R$ 681 milhões, considerando o dólar americano a R$ 5 - com a Corporação Andina de Fomento. O dinheiro será destinado a bancar o programa Estrutura Alagoas, voltado à infraestrutura. A matéria vai à promulgação.

Alguns parlamentares questionaram a inclusão da pauta na votação, pois, segundo eles, não está relacionada diretamente ao combate do coronavírus, requisito para uso do sistema remoto. Ainda assim, não obstruíram a análise por ter sido combinada em reunião de líderes mais cedo.

Amanhã, o Senado deverá votar a antecipação de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

A expectativa para a semana que vem é que a pauta seja focada em projetos que amenizem problemas decorrentes do coronavírus. Líderes partidários ficaram de indicar a prioridade dentro de cerca de 60 projetos apresentados desde a eclosão da crise, segundo o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG).