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Em nota, Dilma rebate Eduardo Bolsonaro e nega que PT interferiu na PF

A ex-presidente Dilma Rousseff - Lucas Lima/UOL/Folhapress
A ex-presidente Dilma Rousseff Imagem: Lucas Lima/UOL/Folhapress

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

25/04/2020 21h51Atualizada em 26/04/2020 12h14

Resumo da notícia

  • Dilma divulgou nota à imprensa dizendo que governos do PT não interferiram na PF
  • Ela rebateu ataque de Eduardo Bolsonaro no Twitter que disse que decreto de 2012 era para controlar operações da PF
  • A ex-presidente mostrou dois pontos do decreto que permitiam o sigilo de gastos com operações
  • Em caso de operações sigilosas, o ministro da Justiça não precisava ser o responsável por liberar a despesa

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota em que rebateu tuíte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (sem partido), no qual o filho 03 do presidente diz que a petista editou decreto que obrigava a PF a informar o governo sobre as operações com participação de mais de 10 policiais.

Segundo Dilma, a informação é falsa.

Ela apresentou trechos do decreto 7689, de março de 2012, quando estava no segundo ano de seu primeiro mandato e não sofria risco de impeachment. Ontem, ele já havia criticado a ex-presidente e dito que ela tentou interferir ao trocar o comando do Ministério da Justiça em 2016.

Decreto tinha outra finalidade

O decreto, segundo ela, foi editado para "reduzir despesas com locações, diárias e viagens de todo o funcionalismo federal".

Em seu resumo, o decreto estabelecia: "no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens."

O decreto foi revogado por Jair Bolsonaro em dezembro de 2019 com a edição do decreto 10193.

Dilma apontou que o decreto de 2012, inclusive, permitia que a PF ou outros órgãos que lidam com informações sigilosas não necessitavam autorização do ministro da Justiça, apenas do chefe direto da unidade que cederia o policial para a operação.

Decreto de Dilma previa sigilo

As exceções previstas no mencionado decreto constam do parágrafo 4º do artigo 6º do decreto e do parágrafo 9º do artigo 7º do mesmo documento legal.

O último parágrafo mencionado, inclusive, permitia que as diárias e passagens poderiam ser realizadas "de forma confidencial, quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido levantamento do sigilo após o encerramento da operação." Ou seja, a informação só ficaria pública após o fim da operação.

Moro reconheceu que PT não interferia

Segundo a nota, "os governos do PT jamais tentaram interferir em operações da PF, como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, em um momento de sincericídio, foi obrigado a reconhecer".

Neste trecho, Dilma se refere a uma parte do discurso de renúncia de Moro em que ele elogiou os governos do PT sobre a autonomia da PF ao dizer que: "foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade".

Segundo Dilma, "as fake news produzidas pelos que defendem o governo Bolsonaro não param nunca".

De acordo com a ex-presidente "resta saber por quanto tempo o próprio governo resistirá a tantas agressões à verdade, à ética, ao Código Penal e à Constituição".