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Governo entrega vídeo de reunião citada por Moro; ministro decreta sigilo

O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Sérgio Moro (Justiça), no Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Sérgio Moro (Justiça), no Planalto Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

08/05/2020 21h11

O governo entregou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um disco rígido externo com os arquivos de vídeo da reunião de Jair Bolsonaro com ministros no dia 22 de abril deste ano. Citada por Sergio Moro em depoimento prestado à Polícia Federal no último sábado (2), a reunião teria sido o momento em que o presidente teria ameaçado o então ministro da Justiça de demissão caso não concordasse com a mudança de comando na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello, relator do inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro, decretou o sigilo temporário dos arquivos até que o procurador-geral, Augusto Aras, se manifeste sobre pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para apresentar apenas trechos da reunião, e da defesa de Moro, para que a íntegra se torne pública.

Celso de Mello destacou que o sigilo, que "tem caráter pontual e temporário", será "por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar" a respeito dos pedidos de Moro e da AGU. Em termo assinado pelo advogado-geral da União, José Levi, o governo afirma que o arquivo entregue "contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmentos" da gravação da reunião.

Segundo a colunista do UOL Thaís Oyama, o vídeo da reunião ministerial tem imagens do ministro da Educação, Abraham Weintraub, xingando o STF. Esse seria o motivo de o governo não querer entregar as imagens na íntegra. A alegação oficial foi de que o vídeo registra "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores". Weintraub teria dito que a corte suprema era composta por "onze filhos da p...".

Entenda o caso

A reunião de 22 de abril foi citada por Moro no depoimento porque o ex-ministro disse que nela o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demiti-lo por causa da resistência à troca no comando da Polícia Federal. Bolsonaro posteriormente exonerou Maurício Valeixo do cargo, o que motivou a saída do ex-juiz do governo com acusações de interferência presidencial na PF.

Essa é uma das afirmações apuradas no inquérito aberto no STF e que tem Celso de Mello como relator. O ministro do Supremo determinou na terça-feira (5) que o vídeo da reunião fosse entregue em até 72 horas.

Na quarta (6), o advogado-geral da União, José Levi, havia pedido para não entregar o vídeo integral sob a alegação de que na reunião "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros". Posteriomente, a AGU enviou outro pedido com a intenção de entregar apenas o trecho das imagens que fossem referentes às declarações de Moro.

Pouco tempo depois, a defesa de Sergio Moro enviou manifestação ao STF para pedir que o governo tenha que entregar o vídeo na íntegra "em razão de sua importância" para a investigação do caso.

"Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento" da ordem de Celso de Mello, alega o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios. Segundo ele, esses fatos "não se revelam 'segredo de estado'".

A petição de Moro ainda afirmou que "destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado", dizendo que "tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pela autoridades responsáveis (sic) como pela própria Defesa do Requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos".

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