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STF mantém suspensão de posse de Ramagem no comando da Polícia Federal

Alexandre Ramagem havia sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro                              - Marcos Oliveira/Agência Senado
Alexandre Ramagem havia sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

08/05/2020 18h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve na tarde de hoje a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou "prejudicado" o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

"O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte", escreveu Moraes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, minimizou a nova decisão de Moraes, mas defendeu a ideia de que algumas decisões não podem ser tomadas de forma monocrática.

"Não vi como qualquer agravamento na tensão ou na eventual tensão que tem sido enxergada. A independência e harmonia entre os poderes, que são princípios constitucionais importantes para a nossa República, precisam ser reforçados. Eu me alio à manifestação do ministro Marco Aurélio e de alguns parlamentares de que algumas decisões sejam tomadas apenas pelo colegiado [do STF]", disse ele, em entrevista à CNN Brasil.

Em março, Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na instituição.

Ramagem foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a demissão de Maurício Valeixo do cargo, episódio que deflagrou a saída do governo do ex-ministro Sergio Moro.

Na decisão, Moraes disse ver "probabilidade" de que a nomeação na PF tenha sido feita com "desvio de finalidade" e " em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", diz trecho da decisão.

No dia seguinte, veio o decreto de Bolsonaro anulando a nomeação de Ramagem, bem como a exoneração do delegado de seu cargo anterior como diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

"O presidente da República [...] resolve TORNAR SEM EFEITO o decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal [...] e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência", diz o decreto assinado pelo presidente.

"Eu não engoli"

Após a primeira decisão, Bolsonaro elevou o tom das críticas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e disse que ele chegou ao topo da estrutura do Judiciário por "amizade" com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

"Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer (ex-presidente da República, responsável pela nomeação). Ou não foi?", questionou ele.

Na ocasião, o mandatário chegou a dizer que não havia engolido a decisão e cobrou de Moraes uma resposta rápida a fim de que o governo possa definir um eventual substituto final para o cargo de diretor-geral da PF.

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