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Celso dá 48h para Moro, governo e PGR opinarem sobre sigilo de vídeo

O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) - Andre Coelho/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) Imagem: Andre Coelho/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

12/05/2020 22h25

O ministro Celso de Mello, do STF, deu um prazo de 48 horas para que o governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) se manifestem sobre o sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Essa reunião foi citada por Moro em depoimento à Polícia Federal como prova da pressão do presidente Jair Bolsonaro para troca do comando da instituição. O vídeo com a íntegra foi entregue pelo governo após ordem de Celso de Mello.

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro na entrevista coletiva na qual anunciou sua saída do governo.

Após a entrega, a Polícia Federal organizou, também seguindo ordem do ministro Celso de Mello, uma exibição única da íntegra do vídeo para avaliação dos representantes da AGU, da PGR e da defesa de Moro a respeito do sigilo.

Segundo a decisão de Celso, publicada hoje, cada parte deverá enviar sua manifestação, "que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal".

Inicialmente, o governo havia pedido para entregar apenas os trechos correspondentes às citações feitas pelo ex-ministro em depoimento. A alegação foi de que na reunião "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".

Hoje, após a sessão que exibiu o vídeo, a defesa de Moro já se manifestou publicamente de forma favorável à publicação do vídeo na íntegra.

"O material confirma integralmente as declarações do ex-ministro Sergio Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no depoimento prestado à PF em 2 de maio", afirmou o advogado do ex-juiz, Rodrigo Sánchez Rios. "Ela (a gravação) não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional", justificou.

Mais tarde, o próprio Moro se pronunciou em sua conta no Twitter também defendendo a divulgação do conteúdo do vídeo "de preferência na íntegra".

"O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal, motivo pelo qual deixei o governo. Defendo, respeitosamente, a divulgação do vídeo, de preferência na íntegra, para que os fatos sejam confirmados", escreveu o ex-juiz federal em seu perfil do Twitter.

De acordo com pessoas que viram o vídeo da reunião no Instituto Nacional de Criminalística da PF, no Setor Policial Sul, em Brasília, Bolsonaro associou sua própria família quando defendeu a troca na Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Segundo as fontes, o presidente citou suposta perseguição à sua família durante o vídeo. De acordo com os presentes, os trechos sobre os outros temas são "constrangedores" por termos utilizados pelo presidente e deverão gerar "muita repercussão política", se vierem a público. Este seria o motivo do governo tentar no STF (Supremo Tribunal Federal) que o material não venha a público.

Também foram confirmadas a ameaça de demissão do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, pelo presidente.

Bolsonaro diz que não vinculou troca na PF à proteção da família

O presidente negou ter vinculado troca do comando da Polícia Federal à proteção de sua família e disse isso jamais existiu na reunião ministerial filmada em 22 de abril. Em evento em Brasília, Bolsonaro ressaltou ainda que ninguém de sua família é investigado pela PF.

"Não estou e nem nunca estive preocupado com a Polícia Federal. Nunca tive ninguém da minha família investigado pela Polícia Federal. Isso não existe no vídeo. Vocês tão sendo mal informados. (...) Vi uma TV agora dizendo que eu interferi na PF em defesa da família. Isso não existe no vídeo. No vídeo todo, a palavra PF ou polícia federal não existe. O que a mídia esta divulgando agora é fake news. Estão desinformando", disse ele.

MPF nega que PGR tenha visto vídeo de reunião

O MPF (Ministério Público Federal) disse hoje, por meio de nota, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não assistiu ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, exibido hoje a investigadores e advogados e Brasília.

"Augusto Aras não comentou com interlocutores suas impressões sobre o teor do vídeo nem manifestou qualquer juízo a respeito, seja porque não assistiu à gravação, seja porque não esteve reunido com os procuradores da República que a assistiram, visto que os procuradores, logo após a exibição do material, participaram das oitivas de ministros de Estado. O procurador-geral da República reitera que formará juízo acerca dos elementos constantes do inquérito somente ao término das diligências", diz a nota.

PF do Rio deu estopim da crise

Como mostrou o UOL, a mudança no comando da polícia no Rio de Janeiro foi o estopim público da série de crises que separaram o ex-ministro da Justiça Sergio Moro do presidente.

Após Moro pedir demissão, Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre para a PF. No primeiro dia de trabalho, ele iniciou alterações no Rio. Isso deixou os policiais assustados. Mas, após a repercussão, foi escolhido um chefe local sem vinculação com o presidente, o que trouxe alívio à corporação.

Investigações sensíveis aos Bolsonaro passaram pela PF na capital fluminense.

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