Jornal entra com recurso para saber se Bolsonaro entregou todos os exames
O jornal "O Estado de S. Paulo" entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou todos os exames de covid-19. Os testes entregues à Justiça anteriormente deram negativos.
"Logo, impossível saber de antemão se realmente foram entregues todos os laudos de exame a que submetido o sr. Presidente da República, voltados a constatar tenha ou não Sua Excelência contraído a covid-19— e até mesmo se de fato a si aludem, já que utilizados pseudônimos e, no último deles, dado algum há que minimamente indique quem é o paciente", disse o advogado do Estadão Afranio Affanso Ferreira Neto.
O advogado referia-se ao fato de que o presidente usou pseudônimos como "Airton Guedes", "Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz" e "Paciente 05", nos três exames negativos de covid-19, realizados em laboratórios de Brasília e do Rio de Janeiro.
Após batalha judicial, o governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), decidiu entregar os testes feitos por Bolsonaro para covid-19 ao ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF da ação que o jornal O Estado de S. Paulo moveu para ter acesso aos exames.
A publicação conseguiu na Justiça Federal de São Paulo e no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) o direito de ter acesso aos testes de Bolsonaro realizados no começo da pandemia do coronavírus no Brasil. Mas o governo conseguiu reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com uma decisão do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. O jornal recorreu, então, ao STF.
No Supremo, Lewandowski foi sorteado como relator da ação. A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.
O presidente Jair Bolsonaro alegou nas redes sociais, em 13 de março, que testou negativo para covid-19 —ele fez os primeiros exames após voltar de uma viagem a Miami, durante a qual pelo menos 23 membros de sua comitiva foram contaminados.
Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico atestando a saúde do presidente —o documento é datado de 18 de março e assinado por um urologista e um ortopedista, mas não foi aceito pela 14ª Vara Federal de São Paulo, que exigiu a apresentação dos laudos de laboratório onde foram realizados os exames.
A Presidência da República também se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que as informações "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
*Com informações da agência Estadão Conteúdo
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