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Ministro manda informar Bolsonaro sobre ação de impeachment no STF

Ministro Celso de Mello, do STF - UESLEI MARCELINO
Ministro Celso de Mello, do STF Imagem: UESLEI MARCELINO

Do UOL, em São Paulo

15/05/2020 22h59Atualizada em 16/05/2020 12h25

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.

A decisão ocorre, segundo o ministro, para Bolsonaro "integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido". Na prática, o presidente passa a ter o direito de recorrer da ação.

"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020", diz trecho do documento, que é assinado digitalmente pelo ministro.

O UOL entrou em contato com a Presidência para saber se Bolsonaro já recebeu o oficial de Justiça e se pretende contestar a ação, e aguarda resposta.

Advogados acusam crimes de responsabilidade

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram em 23 de abril ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Maia a analisar um pedido de impeachment.

Segundo eles, Bolsonaro cometeu supostos crimes de responsabilidade em ocasiões como a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a falta de transparência em relação a seus exames para diagnóstico de covid-19, entre outros.

No documento, acusam Maia de "ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do Presidente da República". "Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o Presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores de estado e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal", diz o texto.

Maia: "Impeachment não entrará na pauta"

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de quase 30 processos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. A maioria deles referentes à participação do presidente em atos contra o Congresso, Senado e STF, falas relacionadas à pandemia do novo coronavírus e por conta das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

Um dos últimos pedidos foi enviado por deputados do PSB no qual listaram ao menos 11 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente. Até o seu antigo partido, o PSL já apresentou um pedido por meio da deputada Joice Hasselmann. Hoje, o PT anunciou que deverá protocolar um novo pedido na próxima semana.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o debate sobre um eventual processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro não deve estar na pauta do dia nem na dos próximos anos, "se Deus quiser".

"Acho que esse assunto não deve estar na ordem do dia hoje [quinta-feira, dia 7], não deve estar na pauta de hoje e, se Deus quiser, não deve estar na pauta dos próximos anos", disse Maia em entrevista à Globonews. "Para o Brasil, é muito melhor que a gente consiga aproveitar a crise para normalizar as relações e construir pontes", completou.

Maia afirma que os esforços dos Poderes deveriam estar voltados para a superação rápida dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no país e disse que o melhor é aproveitar essa crise para "construir pontes, não destruir".

"Precisamos que o governo esteja melhor daqui a três meses, não pior", disse. "Vamos aproveitar esse momento do vírus que tira várias vidas para a gente construir um caminho, ter um momento de mais harmonia, para reduzir o número de mortes e desempregados", reforçou.

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