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Bolsonaro querer armar civis "põe em risco a paz social", diz jurista

Do UOL, em São Paulo

25/05/2020 18h16Atualizada em 25/05/2020 20h08

O desejo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de facilitar a compra de armas e munição para civis é visto com preocupação pelo jurista Luiz Fernando Amaral, professor da Faap, pela presidente do sindicato de delegados da Polícia Federal, Tânia Prado, e o advogado e jornalista Glenn Greenwald.

Em debate mediado hoje pelo colunista do UOL Reinaldo Azevedo, os três alertam para a possibilidade de uma "instabilidade civil", que cria "um problema de segurança pública" que "coloca em risco a paz social" pela qual o Estado deveria zelar.

"Esta ideia de que armas garantem a liberdade, democracia, é muito irônica porque é a mesma fala do [ditador italiano Benito] Mussolini, que queria armar toda a população com este raciocínio. O próprio [ditador venezuelano] Hugo Chávez tinha este mesmo 'vamos dar arma para o povo'", recorda o jornalista Gleen Greenwald, dando exemplos históricos de como o armamento serviu de base para regimes não democráticos.

Greenwald entende que a iniciativa de Bolsonaro é uma ameaça que dialoga com a nota assinada pelo general Augusto Heleno na última sexta-feira (22). "O objetivo do Bolsonaro é ameaçar e criar uma instabilidade civil. Isto eles podem explorar e usar para justificar medidas repressivas", alerta o jornalista. "Esse é o motivo da questão das armas, que Bolsonaro está fazendo quase explicitamente."

Para além dos efeitos políticos, a delegada Tania Prado, que preside o sindicato dos delegados da Polícia Federal, teme as consequências do aumento da quantidade de armas com a população.

"O cidadão vai ter arma mais potente do que o policial. Imagina um confronto. Nós já vemos a dificuldade da polícia em lugares [com comando] do narcotráfico. Se você começa a criar esta desproporção tamanha, se as armas [dos civis] serão mais potentes, isso vai causar um problema de segurança pública", afirma.

O jurista Luiz Fernando do Amaral, que também é professor de Direito na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), alerta para o risco de armar mais civis.

"Não há problema de se dizer contrário ao desarmamento, mas o presidente utilizar o armamento como prática legítima — e quase substituindo as instituições democráticas — é bastante grave da perspectiva simbólica para a sociedade. Quando o presidente fala isso, na prática ele não confia no sistema que o elegeu", avalia Luiz Fernando do Amaral, para quem a iniciativa é uma "incivilidade absurda" que pode criar uma "guerra de todos contra todos".

"Nós precisamos do Estado para solucionar conflitos por intermédio do poder constituído, que deve guardar um caráter e uma aparência de isenção. Esse tipo de politização das instâncias judiciais é perigosíssimo. Esta frase coloca em risco a paz social", afirma o jurista, referindo-se a uma declaração feita por Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril.

O vídeo consta como prova em uma investigação de suposta interferência do presidente na Polícia Federal e foi tornado público na última sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, Bolsonaro defende o uso de armas e ataca prefeitos e governadores.

"Quero dar um puta de um recado para esses bostas. Por que eu estou armando o povo? Porque não quero uma ditadura. E não dá para segurar mais: quem não aceita minhas bandeiras — família, Deus e liberdade — está fora", afirmou Bolsonaro a seus ministros. Ele pedia aos ministros Fernando Azevedo, da Defesa, e Sérgio Moro, então na Justiça, que flexibilizassem as normas da comercialização de armas.

No dia seguinte àquela reunião, uma portaria permitiu que a quantidade de munição comprada por um civil, sem rastreamento, passasse a ser de 550 unidades ao mês — 33 vezes mais do que o limite anterior.

"Democracia resiste" à instabilidade

Ao serem questionados por Reinaldo Azevedo se avaliam que há, neste momento, sinais de corrosão da democracia no Brasil, os debatedores dizem acreditar que o sistema está resistindo bem, mas alertam para a escalada da tensão.

"O momento mais perigoso chegou. O que vemos na reunião [ministerial] é a frustração, mas [também] a determinação para aumentar a agressão", avalia Gleen Greenwald. "A nota do general Heleno foi importante porque significa que eles [Governo] vão ficar mais agressivos, atacando valores democráticos. Não sei qual é a resposta, porque todo o mundo tem medo de criar o conflito que eles querem", opina o jornalista, que afirma ser "muito difícil" balancear esta instabilidade.

Tania Prado avalia que "as instituições estão funcionando", mas cobra ações claras de Jair Bolsonaro para que a temperatura diminua. "É necessário que ele faça um compromisso público de que não vai interferir na PF, que não diga palavras que acabem fomentando comportamentos de pessoas que queiram atrapalhar uma investigação. [Bolsonaro] Tem que ter cuidado com as palavras, precisa ter essa responsabilidade", espera a presidente do sindicato dos delegados da Polícia Federal.

Por fim, o jurista Luiz Fernando do Amaral chamou a atenção para necessidade de questionamento das declarações do presidente.

"Apesar das tentativas, a democracia tem resistido. Mas não podemos deixar que esse tipo de discurso se torne o novo normal no Brasil. É preciso que instituições, associações e pessoas mais esclarecidas venham a público e coloquem um basta necessário nas atitudes que podem abalar as estruturas democráticas", afirma. "Deve existir uma aliança que pressuponha um consenso mínimo, que é o regime democrático. Aí, a partir dele podemos manifestar nossas diferenças ideológicas."

Veja íntegra do debate:

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