Proposta a Moro e ações da PF: Zambelli pode ser enquadrada em algum crime?

Fiel escudeira do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) pode recentemente ter cometido crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa, violação de sigilo e prevaricação, segundo advogados ouvidos pelo UOL. Em abril, a parlamentar propôs a Sergio Moro que aceitasse uma mudança de comando na Polícia Federal em troca de uma indicação para o STF e anteontem disse que a corporação investigava governadores.

Os advogados, no entanto, ressaltam que, com os dados conhecidos até o momento, o que há são suposições e é preciso que uma investigação apresente provas concretas. Zambelli é alvo de pedidos de investigação e de cassação por parte da oposição. Eventual apuração da conduta da deputada agora depende de decisões do Ministério da Justiça e do Supremo, por exemplo.

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A imunidade parlamentar não a blindaria desses supostos crimes. A blindagem por ser deputada federal hoje só é relacionada à emissão de opinião no exercício do cargo.

Proposta a Moro

Segundo trecho de mensagens de texto de celular divulgadas por Zambelli e Moro, a deputada sugere ao então ministro que o ajudaria a ser indicado como ministro do Supremo se ele aceitasse que Alexandre Ramagem passasse a ser diretor da Polícia Federal, vinculada à pasta da Justiça, no lugar de Maurício Valeixo.

"Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer o JB [Jair Bolsonaro] prometer", escreveu Zambelli.

Ao que Moro respondeu: "Prezada, não estou à venda".

Depois, em depoimento à PF, ela negou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estivesse sabendo da negociação e que falava em nome dele.

O professor de direito penal João Paulo Martinelli afirma que o mais próximo de um crime nesse caso seria tráfico de influência, mas somente se comprovado que ela conseguiu benefícios para si, o que não ocorreu até o momento.

Esse crime se configura quando uma pessoa solicita uma vantagem para ela própria em troca de influenciar a ação de alguém. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, e multa.

"Qual a vantagem que pediu para ela própria? Nenhuma [até onde foi divulgado]", diz Martinelli.

O advogado e ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Cezar Britto pondera que, pelo o que foi divulgado, essas articulações podem ser enxergadas como a ação de uma parlamentar da mesma base ideológica do governo e do ex-ministro na tentativa de resolver uma crise.

Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Davi Tangerino, é preciso investigar em que circunstância se encontrava Zambelli ao propor a ajuda a Moro. Se estava com o presidente trabalhando pela troca do Valeixo por motivos não republicanos, afirma, ela pode ter cometido o crime de prevaricação.

Prevaricação é quando um funcionário público dificulta, deixa de praticar ou atrasa um ato obrigatório de seu cargo ou o pratica contra a lei para atender a interesses pessoais. A pena prevista é de 3 meses a um 1 de detenção, mais multa.

Advocacia administrativa, quando um servidor público defende interesses particulares perante a administração pública, é outro crime levantado. A pena pode variar entre 1 mês a 1 ano, a depender da gravidade, além de multa. Porém, Cezar Britto considera importante lembrar que Zambelli não tinha poder de decisão no que estava sendo oferecido.

Fala sobre operações da Polícia Federal

Zambelli disse na segunda-feira (25) na Rádio Gaúcha que alguns governadores estão sendo investigados pela Polícia Federal. A declaração ocorreu um dia antes de a PF cumprir mandados de busca e apreensão no Palácio das Laranjeiras, a residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

"A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter nos próximos meses o que gente vai chamar talvez de covidão, ou de...Não sei qual vai ser o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal", declarou a parlamentar a programa da Rádio Gaúcha.

Não se sabe ainda se a fala com a operação no dia seguinte foi mera coincidência. O que os advogados ouvidos pela reportagem concordam é ser preciso investigar se houve vazamento da operação da Polícia Federal no Rio. Neste caso, o crime passível de ter sido cometido mais citado pelos advogados é o de violação de sigilo.

"É preciso que se descubra, o que me parece quase incontroverso, que houve vazamento por parte da Polícia Federal. Descobrir quem é o agente que cometeu o crime e, a partir dele, descobrir quem teve os acessos, como se fez esse uso e com qual interesse", diz Britto, ao defender investigação do Ministério Público.

Zambelli nega ter tido conhecimento prévio da Operação Placebo.

Se o trabalho da Polícia Federal foi vazado, quem o vazou cometeu violação de sigilo funcional. Este crime acontece quando alguém pela sua função tem conhecimento de algo sigiloso, mas o revela a terceiros. A pena varia entre seis meses e dois anos, ou multa, se não constituir crime mais grave.

Tangerino avalia que ela pode ter cometido violação do sigilo ao passar adiante a informação privilegiada. Caso for comprovado que ela trabalhou pela operação contra Witzel com motivações políticas, pode ter cometido prevaricação também, fala.

Martinelli afirma que Zambelli, como parlamentar, não tem acesso a esses tipos de informação e afirma que uma situação é saber da existência de investigações. Outra é saber de operação com mandados de busca e apreensão autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que corre em sigilo. O advogado ressalta, porém, que ela não citou um governador em específico na fala na rádio.

Por isso, acredita ser difícil afirmar que ela cometeu violação de sigilo com as informações atuais. No máximo, violação do segredo profissional, quando se divulga informação sigilosa se justa causa. Ainda assim, é preciso ter uma vítima determinada, lembra.

"Não vejo como enquadrar esse fato em nenhum desses crimes. Ela pode ter especulado. Não é situação fácil de provar um crime", avalia. "A única possibilidade de enquadrá-la seria se houver prova de que ela usou do seu prestígio enquanto deputada para ter acesso às informações".