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O que se sabe sobre o Caso Queiroz

Fotos de Queiroz em Atibaia (SP)

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

24/06/2020 16h34Atualizada em 09/07/2020 17h38

Fabrício Queiroz é apontado como o operador de suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Descoberta em 2018, a prática envolveria a devolução de parte dos salários de assessores. Preso preventivamente em 18 de junho pela Justiça do Rio, Queiroz obteve em 9 de julho liminar do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro João Otávio de Noronha, para prisão domiciliar.

Ao todo, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) já rastreou mais de R$ 2 milhões recebidos por Queiroz em dez anos. Para o MP, parte dos valores da rachadinha teria sido incorporada ao patrimônio de Flávio por meio lavagem de dinheiro e pagamento por Queiroz de contas pessoais do filho mais velho de Jair Bolsonaro. Veja a seguir o que se sabe sobre o Caso Queiroz.

Quem é Fabrício Queiroz

Subtenente reformado da PM, Fabrício José Carlos de Queiroz, 54, trabalhou como motorista e segurança de Flávio Bolsonaro na Alerj até outubro de 2018. Mas, segundo o MP-RJ, Queiroz —chamado de "chefe de gabinete por ex-funcionários— seria o operador de um esquema de rachadinha.

Seu nome apareceu em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e chamou atenção ao movimentar quantias muito superiores à sua renda mensal de R$ 23 mil.

Considerado próximo da família Bolsonaro desde os anos 1980, o PM reformado aparece em diversas fotografias em confraternizações com Jair Bolsonaro. Além dele, sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e as filhas Nathália e Evelyn de Queiroz já trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj.

O que é o esquema de rachadinha

Segundo o MP-RJ, o esquema consiste no repasse de parte dos salários de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj para a conta de Queiroz. De acordo com a investigação, o ex-assessor recolheu mais de R$ 2 milhões repassados por 11 funcionários entre abril de 2007 e dezembro de 2018 —70% desta quantia em dinheiro vivo.

No mesmo período dos recolhimentos, os promotores identificaram saques feitos por ele que chegaram a R$ 2,9 milhões —R$ 900 mil a mais na comparação com o valor recolhido dos 11 ex-assessores (a origem desse dinheiro ainda é desconhecida). De acordo com o MP-RJ, os ex-assessores listados eram ligados a Queiroz por relações de parentesco, vizinhança ou amizade.

O procedimento de divisão do salário chegou a ser confirmado por Queiroz em depoimento por escrito ao MP-RJ, em março de 2019 —após faltar quatro vezes—, mas segundo ele Flávio não teria conhecimento. Segundo essa versão, o dinheiro recolhido era usado para contratar mais funcionários com o intuito de "intensificar a atuação política" do então deputado estadual.

Já o ex-PM Agostinho Moraes da Silva, que também atuou no gabinete, afirmou ao MP-RJ que transferia R$ 4.000 por mês para a conta de Queiroz para "investimentos" e tinha retornos de 18%.

Cheque de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro

A investigação da rachadinha foi deflagrada pouco após as eleições de Jair Bolsonaro à Presidência e de Flávio ao Senado a partir de relatório do Coaf que identificou movimentações suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj.

Entre eles, constava a "movimentação atípica" de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Segundo o Coaf, as movimentações bancárias seriam "incompatíveis com a atividade econômica" de Queiroz e grande parte era feita em dinheiro.

Entre as transações, foi identificado um cheque no valor de R$ 24 mil favorecendo a então futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, Bolsonaro afirmou que o cheque era parte de uma dívida de R$ 40 mil que o ex-assessor tinha com ele.

Capitão Adriano integrou rachadinha, diz MP

O nome de Adriano Magalhães da Nóbrega aparece com frequência nas investigações. Segundo o MP-RJ, o ex-PM apontado como chefe da milícia Escritório do Crime, chegou a transferir R$ 400 mil para as contas bancárias de Queiroz.

Investigado também pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Adriano foi morto em fevereiro, no interior da Bahia, onde estava escondido.

De acordo com o MP, Luis Gustavo Botto Maia, um dos advogados de Flávio, e a mulher de Queiroz mantiveram contato com Adriano no ano passado por meio da mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, também ex-assessora do então deputado. A ex-mulher de Adriano também era empregada no gabinete de Flávio e, assim como a mãe do miliciano, é investigada por envolvimento na rachadinha.

MP investiga funcionários fantasma e lavagem

O MP-RJ investiga também supostos casos de funcionários fantasmas no gabinete de Flávio na Alerj e possível lavagem de dinheiro envolvendo uma loja de chocolates e imóveis no Rio.

Em janeiro de 2019, a TV Globo divulgou outro relatório do Coaf que mostrava que Flávio tinha recebido R$ 96 mil em 48 depósitos de R$ 2.000 entre junho e julho de 2017. Segundo Flávio, os depósitos referiam-se à compra e venda de um imóvel no Rio.

Após meses de paralisação das investigações por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de recurso da defesa de Flávio —o caso foi retomado em dezembro—, a loja de chocolates de Flávio em um shopping do Rio foi alvo de operação de busca a apreensão.

Para o MP, o alto volume de depósitos em dinheiro na conta da loja de chocolates revela que esse foi o jeito encontrado por Flávio para lavar dinheiro da rachadinha ou torná-lo aparentemente lícito. Os investigadores também apontam suspeita relativa à desproporção na divisão do lucro do estabelecimento.

Ao pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Flávio, o MP viu ainda indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias. O senador lucrou R$ 300 mil em um curto período de tempo por meio de transações suspeitas de 19 imóveis no Rio. Para o MP, há "suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas".

Em outra frente, o MP apura a existência de funcionários fantasmas no gabinete de Flávio na Alerj, entre eles, Raimunda Magalhães, mãe de Adriano, e Nathália, filha de Queiroz.

Câncer, "sumiço" e prisão: a trajetória de Queiroz

Em dezembro de 2018, Queiroz foi chamado a prestar esclarecimentos no MP-RJ, mas faltou alegando motivos de saúde. No dia 30, foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia para a retirada de um câncer no intestino em 1º de janeiro de 2019.

Mais tarde, seria revelado que R$ 64,6 mil da conta do hospital foram pagos em dinheiro em espécie. Anotações apreendidas na casa da mulher de Queiroz apontam que ela teria recebido de terceiros R$ 174 mil.

Em 18 de junho, Queiroz foi preso preventivamente em uma casa em Atibaia (SP) por suspeita de interferir nas investigações. Sua esposa também teve a prisão decretada. O sítio pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio e do presidente Bolsonaro.

Segundo a investigação, Queiroz estaria no local há um ano. Na ocasião, Wassef disse que não sabia que o ex-assessor de Flávio estava em sua casa no dia da prisão, mais tarde admitiu que o abrigou por razões humanitárias. Segundo o advogado, que deixou o caso após a prisão, Flávio e Jair Bolsonaro não tinham conhecimento do paradeiro do ex-assessor.

Assim como Queiroz, a mulher dele —que esteve foragida desde a decretação da prisão, em junho— foi beneficiada pelo habeas corpus do STJ que converteu a detenção preventiva em domiciliar.

O que dizem Flávio e Queiroz sobre a investigação

O senador Flávio Bolsonaro sempre negou qualquer irregularidade nas suas operações, seja na Alerj ou quanto à suspeita de lavagem de dinheiro. Após a prisão de Queiroz, o parlamentar disse encarar a situação com "tranquilidade" e declarou que a verdade "prevalecerá". Ele também declarou que, contra a sua vontade, Wassef não o representaria mais.

Queiroz só tratou publicamente do assunto em uma ocasião, em dezembro de 2018, e também negou ter praticado qualquer ato ilícito. Ao SBT, o ex-assessor disse que seus rendimentos, considerados incompatíveis com sua renda, vinham de negócios.

"Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro, sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, compra um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança", declarou o ex-assessor de Flávio.

Após a detenção, seu advogado, Paulo Catta Preta, defendeu sua liberdade e afirmou que a prisão foi "pesada e desnecessária". "Ele sempre esteve disposto e à disposição da Justiça, não era procurado nem era foragido. Qualquer intimação que fosse feita, ela atenderia", declarou o advogado. No entanto, o MP-RJ alega que, além de obstruir as investigações, Queiroz ocultava seu paradeiro.