PF pediu a prisão do governador do Amazonas, Wilson Lima, mas Justiça negou

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), "os fatos ilícitos têm sido praticados sob o comando e orientação do governo do estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, o qual detém domínio completo e final não apenas dos atos relativos a aquisição de respiradores para o enfrentamento da pandemias mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas a questão, no bojo das quais atos ilícitos tem sido praticados".

A operação, que tem 20 mandados de busca e apreensão, ainda inclui oito mandados de prisão. Entre as pessoas presas está a secretária de Saúde do estado, Simone Papaiz. Ela assumiu a pasta em abril, ainda início da pandemia do novo coronavírus.

Além de Simone, um servidor, dois ex-funcionários da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) e outras quatro pessoas foram presas

• Alcineide Figueiredo Pinheiro, ex-gerente de compras da Susam
• Cristiano da Silva Cordeiro, empresário que teria emprestado o dinheiro para a operação
• Fábio José Antunes Passos, proprietário da empresa que vendeu os respiradores para o governo
• João Paulo Marques dos Santos, secretário-adjunto da Susam
• Luciane Zuffo Vargas de Andrade, dona da empresa que comprou e revendeu os respiradores para a loja de vinhos
• Perseverando da Trindade Garcia Filho, ex-secretário executivo adjunto da Susam
• Renata de Cássia Dias Mansur Silva, sócia da empresa que comprou e revendeu os respiradores para a loja de vinhos

Já o bloqueio de bens atingiu mais 12 pessoas físicas e jurídicas além do governador. No total, os bens bloqueados somam quase R$ 3 milhões. As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em nota a Secretaria de Estado de Saúde disse que Simone Papaiz não participou de nenhuma etapa dos processos de aquisição dos 28 ventiladores pulmonares.

"Ela assumiu o comando da pasta no dia 8 de abril, quando o processo já estava na fase final", diz a nota.

Superfaturamento com respiradores

A suspeita da investigação é de superfaturamento na compra de respiradores e direcionamento ilegal para empresas contratadas. O MPF ainda investiga a lavagem de dinheiro das quantias provenientes do pagamento acima do valor de mercado e práticas para encobrir os crimes. Segundo o órgão federal, as ações tinham participação direta de Wilson Lima.

No último dia 10, o governo do Amazonas já tinha sido alvo da Operação Apneia, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Manaus. A ação de hoje é uma continuação das investigações do MPF.

A apuração tem como destaque um caso revelado com exclusividade pelo UOL, ainda em abril. A administração amazonense adquiriu respiradores em uma importadora de vinhos. Os equipamentos, considerados inadequados para tratar pacientes da covid-19, têm uma suspeita de superfaturamento de, no mínimo, R$ 496 mil.

O MPF caracteriza a irregularidade como uma manobra conhecida por triangulação. De acordo com o órgão, o governo dispensou licitação para comprar 28 respiradores da loja de vinhos, que por sua vez tinha adquirido eles de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde. A empresa vendeu os respiradores a R$ 2,48 milhões e depois a importadora de vinhos revendeu ao estado por R$ 2,976 milhões.

A apuração também constatou que, considerados os preços praticados no país durante a pandemia, a compra teve um superfaturamento de 133%.

Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que elaborou o requerimento das medidas cautelares, o governador do Amazonas tem relação direta com as fraudes.

"Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados", afirmou Lindôra.

A subprocuradora é considerada como "braço direito" do procurador-geral Augusto Aras e recentemente teve seu nome envolvido em uma crise dentro da Operação Lava Jato, pela qual é responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) desde janeiro. Lindôra é acusada por integrantes da força-tarefa em Curitiba de ter copiado bancos de dados sigilosos em uma visita à capital paranaense, na semana passada.