MP segue STF, e Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) anunciou na noite de ontem que seguirá uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ausência de foro especial para vereadores fluminenses. Com isso, Carlos Bolsonaro (Republicanos) será afetado e terá uma investigação sobre funcionários fantasmas em seu gabinete rebaixada para a primeira instância.

O vereador carioca é investigado pelo MP-RJ desde o ano passado por suspeitas de que empregava servidores que não cumpriam suas funções. Segundo uma denúncia feita pela Revista Época, Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sendo que dois deles admitiram à publicação que nunca trabalharam para o filho do presidente.

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O STF julgou o foro especial para vereadores do Rio de Janeiro no último dia 19 de junho. Por unanimidade, a Primeira Turma da corte decidiu que a prerrogativa era inconstitucional, apesar de ser estabelecida pela constituição fluminense aos parlamentares municipais do estado.

Junto com a investigação de Carlos Bolsonaro, mais 20 ações penais envolvendo vereadores irão imediatamente para a primeira instância. Até agora, o processo era conduzido pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), que é ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Em nota, o MP fluminense disse que a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância. O órgão estima que mais de 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ir para a primeira instância em breve.

"O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular", diz o MP-RJ.

O foro especial que Carlos Bolsonaro tinha é o mesmo que buscava o seu irmão Flávio na investigação sobre rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que tem o seu ex-assessor Fabrício Queiroz como pivô e suspeito de ser o operador financeiro do esquema. Flávio conseguiu o foro na semana passada em uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio). O MP recorreu ao STF, e o relator do caso na corte, ministro Gilmar Mendes, avaliará o pedido.