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Ação que pede saída de Salles do governo sofre vai-e-vem na Justiça

Distrito Federal terá que seguir com a análise de improbidade contra o ministro Ricardo Salles - Erbs Jr/Estadão Conteúdo
Distrito Federal terá que seguir com a análise de improbidade contra o ministro Ricardo Salles Imagem: Erbs Jr/Estadão Conteúdo

Igor Mello e Juliana Arreguy

Do UOL, no Rio e em São Paulo

19/08/2020 19h31

Após tentar remeter a ação de improbidade contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) para Santa Catarina, o Distrito Federal terá que seguir com a análise do caso. O destino da ação foi determinado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que suspendeu o envio da ação a outro estado.

Ao fim de julho, o juiz Marcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, não quis avaliar o caso sob alegação de que ele tinha relação com outro processo que tramitava na justiça catarinense; a ação, em questão, já foi arquivada. Para ele, a relação entre os dois processos justificava o envio do processo para SC.

O desembargador Ney Bello, do TRF-1, não acatou o pedido vindo da Justiça do DF e determinou que a ação seja avaliada por lá até o julgamento de mérito ser concluído: "Hei por bem suspender, nesse ponto, os efeitos da decisão agravada, até o julgamento de mérito deste recurso", escreveu Bello.

A ação

Em 6 de julho, 12 procuradores do MPF (Ministério Público Federal) protocolaram uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato de Salles do cargo pela prática de ao menos 14 atos ilegais à frente do Ministério do Meio Ambiente. A ação também pede a condenação do ministro por improbidade administrativa.

O MPF cita trechos da reunião ministerial de 22 de abril, divulgada com autorização do ministro Celso de Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), na qual Salles defende que o governo aproveite a pandemia de covid-19 para "passar a boiada" nas regras ambientais.

Alguns dos itens citados pelo MPF foram utilizados por um grupo de associações, que propôs uma ação civil pedindo o afastamento de Salles. O caso ficou com a 6ª Vara Federal de Florianópolis, que entendeu que as associações não eram aptas a apresentar ações de improbidade.

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