STF: relator envia a plenário ação que pede medidas contra fogo no Pantanal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu enviar hoje para julgamento pelo plenário do tribunal a ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que cobra atuação do governo federal contra os focos de incêndio no Pantanal e na Amazônia.
O partido pede que o STF obrigue o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e a enviar uma força-tarefa para controlar o fogo nessas regiões.
Na ação, a Rede afirma que há omissão do governo na preservação do meio ambiente e pede a criação de uma "sala de situação" para monitorar as ações na Amazônia e no Pantanal.
Em sua decisão, Marco Aurélio afirma que ele não iria emitir uma decisão individual sobre o tema e que o caso deverá ser analisado pelo plenário do tribunal, composto por 11 ministros. Ainda não há data para o caso ir a julgamento.
O ministro também determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a ação no prazo de cinco dias.
Avanço das queimadas
Neste ano em que o país enfrenta recordes de queimadas no Pantanal e na Amazônia.
O Pantanal ultrapassou a marca de 16 mil focos de incêndio em 2020, o maior número de queimadas desde 1998, quando o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) começou a registrar os dados.
Dados do Inpe também mostram que o Brasil encerrou o mês de agosto com o segundo pior resultado em quantidade de queimadas na Amazônia nos últimos dez anos, perdendo apenas para o registrado no mês de agosto do ano passado.
Foram registrados 29.307 focos de calor em agosto deste ano, volume acima da média histórica de 26 mil focos para o mês, e 5% inferior aos 30.900 focos registrados no mesmo mês de 2019.
Reportagem do UOL apontou que o Ministério do Meio Ambiente gastou este ano 35,6% dos valores que foram autorizados para prevenção, combate e fiscalização de queimadas. De janeiro a 22 de setembro, dos R$ 173,8 milhões liberados, foram utilizados R$ 61,8 milhões.
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